E. Bolsonaro critica queda de veto à lei sobre fake news: vão nos processar
Do UOL, em São Paulo
29/08/2019 16h50
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) fez pronunciamento hoje (29) e falou sobre a ação da Câmara que derrubou o veto à lei que pune com dois a oito anos de prisão quem divulgar fake news. Mais cedo, ele já havia trocado farpas com o também deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) sobre a questão.
Ao analisar a ação da Câmara, o deputado disse que ela é "desproporcional" e disse que sua família pode virar alvo de petistas caso a situação permaneça como está.
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"A esquerda comemorou, e está comemorando até agora, mesmo com a chapa Haddad tendo sido condenada por fake news. Repare: o petista foi condenado por propalar fake news, e essa lei aqui eles comemoraram ontem a derrubada do veto, com apoio de outros candidatos, outros deputados. Mas eles tavam comemorando. Por quê? Porque eles têm muito bem aparelhado uma equipe de advogados que ninguém aqui do lado conservador tem", disparou Eduardo, que seguiu:
"Vou dar nome aos bois, sabe quem vai se dar mal com essa lei aqui? Alan dos Santos, Bernardo Kister, o Luiz, Olavo de Carvalho, de repente família Bolsonaro. Porque eles não têm escrúpulos, eles não respeitam a liberdade de expressão e vão nos processar ainda que venham a perder. Apenas para ter o discurso para dizer que nós estamos sendo processados por divulgar fake news, quando na verdade eles sabem que os fatos que nós divulgamos são verdadeiros."
[Nota da Redação: O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Edson Fachin multou em R$ 176,5 mil a campanha de Fernando Haddad (PT) à Presidência por impulsionamento irregular de conteúdo desfavorável ao então adversário Jair Bolsonaro (PSL)]
O deputado seguiu sua crítica comparando as penas que seriam impostas para quem propaga fake news com as de alguém que tenha sido condenado por homicídio culposo.
"Primeiro, eu corroboro os argumentos da AGU, que fundamentou esse veto, dizendo que faltou aqui proporcionalidade. Não tô entrando no mérito do dispositivo, mas, se pararmos pra pensar que um homicídio culposo, quando você tira a vida de alguém, ainda que sem querer, é punido com um a três anos de cadeia, e você imaginar que você está propagando uma notícia com finalidade eleitoral de alguém a quem teve falsamente atribuído a si um crime, de dois a oito anos, não dá pra entender. Um crime contra a vida, um a três anos, um crime contra a honra, dois a oito? Então, pra começar por aí, já é pra botar o pé atrás", salientou Eduardo, que acrescentou
"Pra que as pessoas tenham noção dessa desproporção: o goleiro Bruno foi solto após seis anos de cumprimento de pena. Dois a oito anos (de prisão) realmente não são proporcionais. Isso se estende até pra imprensa. Em 2014, teve uma capa da Veja que chamava assim: 'eles sabiam de tudo'. Aí tem uma foto do Lula e da Dilma. Se a Veja repetir uma capa dessas durante o período eleitoral, o responsável vai começar com dois a oito anos, porque tava se tratando de uma denúncia. E veja só que bizarro: se o Lula vier a ser candidato, ainda que condenado em segunda instância, e alguém falar que ele é corrupto, que ele foi condenado por lavagem de capitais ou seja lá o que for, o PT pode processar essa pessoa com base nessa lei aqui, porque ainda não foi transitado e julgado. Pode se dar essa interpretação. Não sei se as pessoas que estão em casa tão conseguindo acompanhar o raciocínio e ver como tá em risco a liberdade de expressão com isso aqui. Isso é um absurdo."
Por fim, Eduardo Bolsonaro prometeu recorrer ao seu partido, o PSL, para tentar barrar a lei, alegando que ela irá "amordaçar a liberdade de expressão". O deputado ainda disse ser "constantemente vítima de fake news", mas que prefere deixar as pessoas terem a liberdade de expressão e, caso se sinta ofendido, buscar reparação na Justiça.
"Prefiro que as pessoas tenham a liberdade pra falar o que bem entenderem e depois, se for o caso, eu, que sou a vítima, os acione na Justiça com base no crime contra a honra, do que amordaçar todo mundo, que todo mundo ficar com a faca no pescoço com medo de falar alguma coisa por causa dessa lei das fake news. E diga-se de passagem, o veto foi destacado por um deputado que não é de esquerda. Então, senhores, é chamar atenção pra isso. Falta clareza, falta proporcionalidade, e no mais, acredito que o que tem que vigorar é o debate, são as informações, a gente não pode viver mais com censura velada, seja lá pra quem for, seja para direita, seja para esquerda", finalizou.