Lava Jato em SP recorre de denúncia rejeitada contra Lula e irmão
Resumo da notícia
- MPF diz que Frei Chico, irmão de Lula, recebeu "mesada" da Odebrecht
- Para acusação, acordo fazia parte de vantagens oferecidas a Lula
- Juiz recusou denúncia por falta de provas; MPF recorreu à segunda instância
- Lula e o irmão negam as acusações
A força-tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo recorreu da decisão da 7ª Vara Criminal Federal que negou a abertura de processo pelo crime de corrupção passiva imputado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a seu irmão Frei Chico. A acusação diz que o parente do ex-presidente recebia uma mesada paga pela Odebrecht.
No mesmo recurso, o MPF pede que seja aberto processo por corrupção ativa contra os executivos da construtora Alexandrino de Salles Ramos Alencar, Emílio Odebrecht e Marcelo Odebrecht.
De acordo com a denúncia do MPF, oferecida em 9 de setembro, Frei Chico, sindicalista com carreira no setor petrolífero, recebeu, entre 2003 e 2015, mais de R$ 1,1 milhão em forma de "mesada", que fazia parte de um pacote de vantagens oferecidas indiretamente a Lula, em troca de benefícios diversos obtidos pela Odebrecht junto ao governo federal. O ex-presidente e seu irmão negam as acusações (leia abaixo).
O juiz federal Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal, negou a abertura de processo alegando que os crimes imputados estariam prescritos e que o MPF não apresentou provas, além de depoimento de colaboradores, de que Lula sabia do pagamento da "mesada" a seu irmão.
No recurso, os procuradores da força-tarefa paulista da Lava Jato sustentam que a decisão da 7ª Vara Federal partiu de uma interpretação equivocada do crime de corrupção, e que os crimes imputados aos denunciados não estariam prescritos.
Segundo os procuradores, há, nos autos do processo, diversas evidências, para além da palavra de colaboradores, que sustentam as acusações feitas.
Como exemplo, o MPF cita a existência de testemunhas e de documentos que comprovariam que os pagamentos recebidos por Frei Chico eram ligados a benefícios que a Odebrecht obteve ao longo dos mandatos de Lula, entre 2003 e 2010, e que o ex-presidente sabia da "mesada" recebida pelo irmão.
Outro lado
Em nota divulgada por ocasião da denúncia do MPF, a defesa de Lula chamou de "descabidas" as acusações apresentadas pelo Ministério Público.
Segundo a nota, a denúncia repete "as mesmas e descabidas acusações já apresentadas em outras ações penais contra o ex-presidente" e afirma que "Lula jamais ofereceu ao Grupo Odebrecht qualquer `pacote de vantagens indevidas´".
A nota afirma também que a denúncia "não descreve e muito menos comprova qualquer ato ilegal praticado pelo ex-presidente".
A defesa de Frei Chico alega que o irmão de Lula prestava serviços à Odebrecht e que o MPF ignorou documentos apresentados pelos advogados do irmão do ex-presidente.
Por sua vez, a Odebrecht afirma que "tem colaborado com as autoridades de forma permanente e eficaz, em busca do pleno esclarecimento de fatos do passado".
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