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Alerj adia votação de calamidade financeira após extensão ser questionada

Rafael Wallace/Alerj
Imagem: Rafael Wallace/Alerj

Gabriel Sabóia

Do UOL, no Rio de Janeiro

05/11/2019 17h10

Resumo da notícia

  • Foi adiada a votação da prorrogação do estado de calamidade pública no âmbito financeiro do Rio
  • O projeto recebeu 27 emendas, que serão apreciadas pelo Colégio de Líderes da Alerj
  • Deputados se manifestaram contra o prazo de três anos solicitado pelo Executivo

Foi adiada na tarde de hoje a votação projeto de lei que previa a prorrogação por três anos do estado de calamidade pública do Rio de Janeiro no âmbito financeiro. No total, o projeto recebeu 27 emendas, que serão apreciadas pelo Colégio de Líderes da Assembleia.

Quase todos os deputados que se manifestaram no plenário da Alerj contestaram o prazo de três anos solicitado pelo Executivo fluminense e contrapuseram com emendas que solicitavam prazos menores. O texto final deve ser votado na próxima terça-feira (12).

No entender da oposição, prorrogar por três anos o prazo do decreto de calamidade pública "equivale a dar um cheque em branco para que o governo Witzel se endivide".

De acordo com a proposta apreciada hoje, o decreto publicado originalmente em 2016, e que expiraria no final deste ano, passaria a valer até 2023. O estado de calamidade pública permite que estado desrespeite, excepcionalmente, os limites de endividamento e gastos com pessoal impostos pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Além disto, o governo estadual enxerga nesta votação uma oportunidade de justificar o adiamento do prazo para pagamento das dívidas obtidas junto à União através do RRF (Regime de Recuperação Fiscal).

"Calamidade pública precisa ser votada a cada ano. Cada ano tem a sua execução financeira, então não faz sentido votar um texto que tem validade de três anos. O estado pode ir à falência com isso", disse o deputado Luiz Paulo (PSDB), autor de uma emenda que prevê a prorrogação do decreto por apenas um ano.

Já o deputado Chicão Bulhões (Novo) contesta a maneira com que o estado poderia lidar com as suas finanças, caso fosse aprovada a ampliação do prazo do decreto por três anos. "Falta um plano para recuperação econômica. Defendemos uma revisão das despesas do Estado e o respeito à lei de responsabilidade fiscal. Não podemos dar um cheque em branco para o governo", afirmou.

Entre as metas do governador Wilson Witzel (PSC) está a prorrogação do prazo do pagamento da dívida do estado com a União, suspensa por força do Regime de Recuperação Fiscal. Atualmente, a dívida com a União atualmente chega a R$ 180 bilhões. O valor a três vezes o que o estado arrecada ao longo de um ano.

Para o ano que vem, há a expectativa de que o déficit financeiro do governo gire em torno de R$ 11 bilhões.

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