Sem assumir remessa, ex-presidente do Paraguai cita ajuda legal a Messer
A defesa do senador e ex-presidente do Paraguai Horacio Cartes apresentou ao TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) um pedido de habeas corpus para anular a ordem de prisão preventiva expedida pela Justiça Federal do Rio contra ele.
No recurso, advogados de Cartes não admitem que o paraguaio tenha dado dinheiro ao doleiro Dario Messer, e ainda argumentam que a suposta doação de US$ 500 mil (mais de R$ 2 milhões) que o político teria feito, se ocorreu, é legal.
Sendo assim, na visão da defesa, não há motivos para que o ex-presidente do Paraguai seja preso a mando da Justiça brasileira.
Cartes é um dos alvos da operação Patrón, deflagrada pela Lava Jato do Rio na terça-feira.
A pedido da PF (Polícia Federal) e com o apoio do MPF-RJ (Ministério Público Federal do Rio de Janeiro), ele teve sua prisão decretada, junto com outras 19 pessoas suspeitas de integrar uma quadrilha chefiada por Messer.
Cartes não foi preso pois está no Paraguai. Sua prisão e posterior extradição dependem de negociações diplomáticas.
Messer é investigado pela Lava Jato desde 2018. Conhecido como o doleiro dos doleiros, ele teve sua prisão preventiva decretada em maio daquele ano.
Segundo investigadores, o brasileiro escondeu-se no Paraguai para não ser preso. Lá, teria contado com a colaboração de Cartes, que presidiu o país até agosto do ano passado.
Investigações apontam que Messer escreveu uma carta a Horacio Cartes, a quem considera "um irmão de alma", pedindo US$ 500 mil dólares para custear sua defesa.
Os advogados de Cartes não discutem no pedido de habeas corpus se o dinheiro foi mesmo entregue pelo ex-presidente do Paraguai ao doleiro.
"O fato (caso verdadeiro fosse), por sinal, merece ser lido criticamente: 'ajuda' com dinheiro próprio, de origem lícita, permitido pela legislação, para custear advogados, tudo isso em outro país", descreve a defesa de Cartes.
"Ora, ofertar 'ajuda' financeira para custeio de defesa processual (direito constitucionalmente assegurado) não é ilícito e não pode ser interpretado como auxílio a fuga!", complementa a defesa.
Todos os citados na operação Patrón são suspeitos de integrar uma organização criminosa da qual Messer faz parte. Essa organização foi identificada na operação Câmbio, Desligo, ocorrida em maio de 2018, quando o "doleiro dos doleiros", como é conhecido, passou a ser considerado procurado.
Messer só foi preso em julho deste ano. Estava num apartamento em São Paulo.
Desde então, ele permanece preso no Rio de Janeiro. Alega ser inocente.
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