STJ concede habeas corpus a Horacio Cartes, ex-presidente do Paraguai
O ministro Rogerio Schietti Cruz, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), concedeu ontem um habeas corpus ao ex-presidente do Paraguai Horacio Cartes, cuja prisão havia sido decretada no âmbito da operação Lava Jato do Rio de Janeiro no último dia 19. Cartes não foi preso pois está no Paraguai.
Investigações da Lava Jato do Rio de Janeiro apontam que o ex-presidente deu US$ 500 mil (mais de R$ 2 milhões) ao doleiro Dario Messer para ajudá-lo a manter-se foragido de autoridades brasileiras no Paraguai. O suposto repasse dos recursos é um dos motivos que levaram a força-tarefa da Lava Jato no Rio a solicitar a prisão preventiva de Cartes.
Num trecho da decisão, o ministro diz que "a suposta entrega de US$ 500 mil a Dario Messer não é indicador suficiente de que o paciente (Cartes) praticou atos de lavagem de dinheiro, de evasão de divisas ou de pertencimento a organização criminosa, máxime se não afastada, por indícios contrários, a afirmada destinação do conjecturado empréstimo solicitado ao paciente."
"Os elementos informativos citados pelo juiz não mostram, em juízo lógico, a prática ou a ajuda acessória do paciente em graves delitos, de forma suficiente a atrair a tipicidade", acrescentou.
No último dia 22, o ex-presidente havia tido seu pedido de habeas corpus negado pelo juiz federal Gustavo Arruda Macedo, que atua como convocado no gabinete do desembargador federal Abel Gomes, relator de processos da Lava Jato no Tribunal Regional Federal - 2ª Região (TRF2).
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