Judiciário se comunica mal e é definido por senso comum, diz Toffoli

Em encontro sobre a comunicação no Poder Judiciário, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, afirmou que a Justiça se comunica mal e que tem a imagem definida pelo "senso comum" da sociedade.

"Nós temos sem dúvida nenhuma uma dificuldade de comunicação, o Judiciário", disse. "Nós temos que refletir sobre isso. Primeiro porque nós acabamos por introspectar sensos comuns que são colocados na praça pública e nós os tomamos como verdade", afirmou Toffoli.

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Como exemplos, Toffoli citou a ideia de que os políticos não são investigados pelo STF e a noção de que a Justiça seria leniente com investigações sobre corrupção.

Segundo Toffoli, somente após a aprovação de uma emenda constitucional em 2002 o STF deixou de precisar de autorização do Legislativo para abrir processos contra políticos com foro privilegiado.

"Desde a Constituição Federal de 1824 até a emenda constitucional de 2002 não era possível julgar parlamentar porque tinha que ter autorização da casa legislativa", disse Toffoli.

Para o presidente do STF, a sociedade também teria dificuldade em perceber que as operações policias são autorizadas pela Justiça. Assim, a impressão dominante na sociedade seria a de que a polícia prende e a Justiça solta, quando na verdade as prisões também foram ordenadas pelo Judiciário.

"A imagem que fica nesses últimos anos é que a Justiça só serve para soltar e ser leniente", afirmou.

"Nós absorvemos esses sensos comuns, nós os introspectamos e acabamos achando que é realmente a Polícia Federal que prende um desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia", disse Toffoli, em referência à operação autorizada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) que levou à prisão de desembargadores baianos.

Decisões recentes do STF levaram o tribunal a ser alvo de críticas em setores da sociedade.

Em novembro, o tribunal alterou o próprio entendimento e passou a proibir a prisão para início de cumprimento de pena após condenação por um tribunal de segunda instância. A decisão levou à libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em julho, Toffoli determinou a paralisação de investigações em todo o país que utilizaram dados sigilosos do antigo Coaf ou da Receita Federal sem autorização judicial. A suspensão das investigações foi revogada apenas na semana passada, com a conclusão do julgamento do tema pelo STF.