STJ manda soltar Pezão; ex-governador do Rio terá de usar tornozeleira

A Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou na tarde de hoje a revogação da prisão preventiva do ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão (MDB), por três votos a zero. Preso há mais de um ano, ele vai responder em liberdade, com uso de tornozeleira eletrônica, a processo por corrupção, lavagem de dinheiro, participação em organização criminosa e fraudes em licitações.

A decisão do STJ será comunicada ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pelas ações da Lava Jato no Rio. Caberá então a Bretas oficiar a Polícia Militar para que Pezão deixe o BEP (Batalhão Especial Prisional), em Niterói, onde ocupou por mais de um ano uma sala de Estado-Maior.

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Pezão foi preso em novembro de 2018, quando ainda era governador, alvo da operação Boca de Lobo, um desdobramento da Operação Lava Jato no Rio. Ele é acusado de ter participado de esquema de recebimento de propina e corrupção de agentes públicos comandado por seu antecessor, o ex-governador Sérgio Cabral (MDB), de quem Pezão foi vice-governador.

Após a prisão de Cabral, o MPF (Ministério Público Federal) diz que Pezão assumiu a liderança do esquema. Segundo a Lava Jato, o esquema movimentou mais de R$ 40 milhões entre 2007 e 2018. Pezão nega as acusações.

A decisão do STJ determinou a substituição da prisão preventiva por outras medidas cautelares. Elas são:

• Compromisso de comparecimento em Juízo, para todos os atos designados pela autoridade competente;
• Monitoramento eletrônico;
• Proibição de se comunicar com os outros réus ou acusados;
• Proibição de ocupar cargos ou funções públicas no estado ou no município do Rio de Janeiro, enquanto durar o processo;
• Proibição de ausentar-se do estado do Rio sem autorização judicial;
• Comunicação imediata ao juiz da causa sobre qualquer operação bancária superior a R$ 10 mil;
• Recolhimento domiciliar noturno (de 20h às 6h);

A decisão da Sexta Turma do STJ foi tomada de forma unânime pelo voto de três dos cinco ministros que compõem o colegiado. Dois dos ministros se declararam impedidos de participar do julgamento.

Os ministros Rogério Schietti, relator do processo, Nefi Cordeiro e Laurita Vaz votaram a favor da revogação da prisão. Os ministros Antonio Saldanha e Sebastião Reis Júnior se declararam impedidos, termo que indica alguma circunstância que pode colocar em xeque a parcialidade do magistrado no julgamento.

O principal argumento usado por Schietti para transformar a prisão preventiva em outras medidas cautelares menos rigorosas foi o fato de que não há indicativos de que Pezão queira fugir ou interferir nas investigações. O relator ainda destacou que a organização criminosa comandada pelos ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão já havia sido desarticulada, sem sinais de continuidade,

"Com o término de seu mandato e a consolidação de partido de oposição no governo, o risco de continuidade de esquema de corrupção no Poder Executivo não é tão elevado a ponto de justificar a medida extrema, se outras, menos invasivas, custosas e estigmatizantes podem, com igual idoneidade e suficiência, alcançar o mesmo objetivo de evitar a prática de novos crimes", disse Schietti.

*Colaborou Igor Mello e Gabriel Sabóia, do UOL no Rio