Topo

Esse conteúdo é antigo

Câmara: PEC da 2ª instância será analisada em março na comissão especial

O relator do projeto sobre prisão em segunda instância na Câmara, Fábio Trad (PSD-MS) - Divulgação
O relator do projeto sobre prisão em segunda instância na Câmara, Fábio Trad (PSD-MS) Imagem: Divulgação

Do UOL, em São Paulo*

17/12/2019 13h40

A comissão especial da Câmara que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a prisão após condenação em segunda instância definiu um calendário para a medida, que incluirá trabalhos durante o recesso parlamentar. A PEC está sob relatoria do deputado Fábio Trad (PSD-MS).

De acordo com o cronograma, a apresentação final do relatório será em março. Antes estão previstos encontros regionais e audiências públicas.

A comissão já aprovou requerimentos para ouvir como convidados algumas autoridades, como o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, Cezar Peluso, ex-ministro do STF apontado como autor intelectual da proposta, o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) João Otávio de Noronha, o procurador-geral da República Augusto Aras, o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Felipe Santa Cruz, o advogado-geral da União, André Luiz Mendonça, entre outras.

Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em 20 de novembro, o texto em discussão na comissão especial modifica dois artigos da Constituição — o 102 e o 105 —, transformando recursos extraordinários e especial em ações revisionais de competência originária do STF e do STJ, na intenção de permitir que decisões proferidas pelas cortes de segunda instância já transitem em julgado com o esgotamento dos recursos ordinários.

* Com Reuters

Ouça o podcast Baixo Clero com análises políticas de blogueiros do UOL.

Os podcasts do UOL estão disponíveis no Spotify, Apple Podcasts, Google Podcasts e outras plataformas de áudio.