PSOL pede afastamento imediato de Fábio Wajngarten na Justiça
O PSOL protocolou hoje uma ação popular na Justiça do Distrito Federal solicitando a revogação imediata da nomeação do chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) Fábio Wajngarten e de seu secretário especial adjunto, Samy Liberman, bem como a anulação de todos os atos assinados por Wajngarten no cargo.
A ação é assinada por Ivan Valente, líder da bancada do Psol na Câmara, e Juliano Medeiros, presidente nacional do partido. e foi motivada pela reportagem do jornal Folha de S. Paulo, segundo a qual Wajngarten recebe dinheiro de emissoras e agências contratadas pelo governo Bolsonaro através da empresa FW Comunicação e Marketing, da qual tem 95% das ações.
Emissoras como Record e Band pagam pelo serviço de "Controle da Concorrência" à empresa do chefe da Secom.
"Resta evidente que a nomeação do Sr. Fabio Wajngarten para a Secom reflete o predomínio de interesses privados sobre o interesse público, visto ser a garantia de que alguém com relações comerciais com empresas televisivas seja nomeada justamente para a área onde as verbas do Palácio do Planalto são destinadas. E a nomeação de Samy Liberman para ser seu imediato só reforça que os interesses privados estão totalmente entrelaçados com o interesse público", diz o partido na ação.
Para o PSOL, "o caso é uma evidente afronta à Lei de Conflito de Interesses". A Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2016, dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego.
A lei proíbe integrantes da cúpula do governo de manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões. Além de conflito de interesses, a prática pode configurar ato de improbidade administrativa, se demonstrado o benefício indevido.
Hoje, ao comentar o caso, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que vai manter Wajngarten no cargo. "Se for ilegal, a gente vê lá na frente", afirmou.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.