PGR recebe petição que apresenta notícia-crime contra Bolsonaro
A PGR (Procuradoria-Geral da República) recebeu, na tarde hoje, os autos da petição que apresenta notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O despacho foi encaminhado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello.
A petição, protocolada na Corte no último dia 25 pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), pede que a Procuradoria promova denúncia contra Bolsonaro devido ao "histórico das reiteradas e irresponsáveis declarações" feitas por ele sobre a pandemia do novo coronavírus.
Em nota, a PGR afirmou que a petição seguirá o trâmite normal de qualquer procedimento e que ainda não houve manifestação do órgão ministerial.
Denúncia contra presidente
Qualquer denúncia de crime comum contra um presidente da República durante o mandato deve ser apresentada pela PGR — hoje ocupada por Augusto Aras. A PGR denuncia ao STF, que pede autorização à Câmara para investigar. Na Câmara, é necessário obter 2/3 dos votos dos deputados para autorizar a investigação. Depois disso, a denúncia segue para o STF analisar. Os ministros votam e decidem se ele vira réu e o presidente é afastado por 180 dias.
Contraria OMS
Segundo a petição, a "conduta irresponsável e tenebrosa" de Bolsonaro incorre no crime previsto no artigo 268 do Código Penal Brasileiro, que trata de "infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa" e prevê detenção de um mês a um ano, além de multa.
O documento, que cita o o isolamento social pregado pela OMS (Organização Mundial de Saúde) e pelo Ministério da Saúde, diz que Bolsonaro, com suas atitudes, infringe "determinações do poder público, destinadas a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa".
A petição lista uma série de declarações e ações do presidente sobre a covid-19, chamadas pelos advogados que subscrevem o documento de "irresponsáveis".
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