Coronavírus: Câmara aprova projeto que estende validade de receitas médicas

A Câmara dos Deputados aprovou hoje em plenário um projeto de lei que estende a validade das receitas de medicamentos durante o período em que durar a pandemia do novo coronavírus. O objetivo da proposta é prorrogar a validade das receitas para medicamentos simples e de uso contínuo. O texto segue para o Senado.

Para pauta de hoje da Câmara estava prevista a votação, em urgência, de dois projetos com impactos na economia: Medida Provisória Verde e Amarelo (MP 905/29) e o Plano Mansueto. Como não houve entendimento entre os líderes, os textos podem entrar na pauta de amanhã. A MP altera regras para contratação, seguro-desemprego e outras questões relacionadas a contratação trabalhista; já o Plano Mansueto estabelece medidas fiscais aos estados.

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De acordo com a proposta do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), sobre os medicamentos de uso controlado, os procedimentos continuam os que já são definidos pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), retenção da receita pela farmácia e prazo determinado de validade dentro do território de sua emissão.

"Preservar a saúde dos milhões de brasileiros que precisam de medicamento de uso contínuo, como diabéticos e pessoas que sofrem com depressão. Assim, desafogamos a fila do SUS e evitamos que essas pessoas se exponham ao risco", disse Kim ao UOL.

As receitas também valem para médicos e dentistas em todo país. O projeto foi relatado pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).