PGR pede que STF investigue atos pró-golpe, mas não cita Bolsonaro

A PGR (Procuradoria-Geral da República) anunciou hoje que pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que abra um inquérito para investigar os atos pró-golpe ocorridos no dia anterior em cidades brasileiras. O órgão cita violação à Lei de Segurança Nacional e a participação de deputados federais nos eventos.

A PGR, porém, não menciona o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que participou do ato em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília. Os manifestantes pediram intervenção militar, a volta do AI-5 (Ato Institucional Nº 5) e o fechamento do Congresso e do STF, um caso de retorno à ditadura. O presidente não é alvo de investigação, disse a assessoria da PGR ao UOL.

O deputado Arnaldo Jardim fez um pedido para Bolsonaro ser incluído na investigação do inquérito 4828, que chegou ao STF. "Não há como negar que o representado participou de tais atos, que serão objetos de investigação, ainda que sua participação esteja restrita ao discurso", disse ele na representação à PGR.

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Jardim destacou que o artigo 29 do Código Penal determina que "quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade".

Mais cedo, o líder da Oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), representou contra o presidente solicitando uma investigação por que Bolsonaro teria ferido exatamente a Lei de Segurança Nacional.

Mas, até o momento, Aras investiga apenas deputados. "O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional", afirmou o procurador-geral, Augusto Aras.

O objetivo da investigação é apurar a organização dos atos antidemocráticos. No entendimento de procuradores criminais que assessoram Aras, não há indícios, até o momento, de que o presidente da República tenha participado da organização das manifestações.

Segundo uma fonte da PGR, o pedido de abertura de inquérito começou a ser idealizado ainda na noite de domingo (19).

Em comunicado, o Ministério Público disse que o pedido de inquérito é para "apurar fatos em tese delituosos envolvendo a organização de atos contra o regime da democracia participativa brasileira, por vários cidadãos, inclusive deputados federais".

Na nota, a PGR cita "atos realizados em todo o país" pelo fechamento do Congresso e do Supremo. "Uma das pautas de parte dos manifestantes era a reedição do AI-5, o ato institucional que endureceu o regime militar no país."

Entre 1964 e 1985, o Brasil viveu uma ditadura militar. Não era possível votar para presidente da República e a Comissão da Verdade identificou vários casos de mortos, torturados e desaparecidos por perseguição política.

Mais cedo, o líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou uma representação à PGR em que pede uma investigação contra Bolsonaro por ter participado do ato. O senador também cita a Lei de Segurança Nacional.

Segundo ele, o presidente feriu a Constituição, cometeu crime de responsabilidade e colocou em risco a saúde da população, que se aglomerou no local sem equipamentos de proteção em meio à pandemia de coronavírus.

No ato a favor de um golpe de estado, Bolsonaro discursou e declarou: "Não queremos negociar nada". Políticos e ministros do STF reprovaram a participação do mandatário.

Hoje, o presidente rebateu críticas e defendeu que o Congresso Nacional e o STF estejam "abertos e transparentes". "Supremo aberto e transparente. Congresso aberto e transparente. Nós, o povo, estamos no governo", afirmou.