MG: Justiça afasta prefeito por incentivar lojistas a descumprirem decreto

A Justiça de Minas Gerais determinou o afastamento do prefeito de Itaverava (MG), José Flaviano Pinto (PR), por ele ter supostamente incentivado comerciantes a manterem seus negócios abertos apesar de decreto do próprio município obrigar o fechamento.

A decisão foi proferida na última quinta-feira (21) pela juíza substituta Rafaella Amaral de Oliveira e cabe recurso. O UOL entrou em contato por e-mail com a Prefeitura de Itaverava, mas não obteve retorno.

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O afastamento vale por 60 dias ou até que a situação decorrente da covid-19 se normalize, com a abertura gradual dos comércios locais, em sintonia com o decreto estadual que deliberou a paralisação das atividades não essenciais, determinou a magistrada.

A juíza acatou pedido do MPMG (Ministério Público de Minas Gerais), que alegou improbidade administrativa do prefeito em meio à pandemia do novo coronavírus.

Segundo a ação, Flaviano Pinto teria saído pela cidade dizendo a comerciantes que eles poderiam abrir suas lojas sem qualquer punição, gerando uma onda de descumprimento a um decreto do próprio município que determinava o fechamento do comércio.

Ainda de acordo com a ação, o MPMG questionou o secretário Municipal de Saúde sobre a fiscalização para garantir o cumprimento do decreto e que ele teria dito que não estava fiscalizando o comércio por ordem do prefeito.

"Logo, diante da alta gravidade e reprovabilidade da conduta praticada pelo Prefeito Municipal de Itaverava, conclui-se pela necessidade de seu afastamento temporário a fim de se evitar interferência na fiscalização das normas de enfrentamento ao novo coronavírus (SARS-CoV 2),bem como à presente instrução processual", escreveu a juíza na decisão.