MP-SP recebe representação contra Doria por post com viés publicitário

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) recebeu uma representação contra o governador João Doria (PSDB), requisitando investigação para apurar suposto crime de improbidade administrativa. O pedido tem relação com publicações com viés publicitário feitas nas redes sociais de Doria, em que ele enaltece a empresa JSL, gigante nacional do setor logístico.

A representação tem como autor Mario Berti Filho e usa como base matéria do UOL publicada na primeira semana de maio. Na ocasião, promotores entrevistados pela reportagem, sob condição de anonimato, afirmaram que Doria teria incorrido em crime de improbidade.

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O Procurador-Geral de Justiça, Mário Luiz Sarrubbo, não se manifestou naquele momento, mas agora terá de emitir sua posição.

"O primeiro representado, segundo reportagem do UOL, fez propaganda para JSL, empresa de logística que teria doado para o governo de SP; a reportagem afirma ainda que promotores veem como improbidade a conduta do governador", diz trecho da representação enviada ao MP-SP.

Em fevereiro do ano passado, o CEO da JSL, Fernando Simões, entrou para o Conselho Superior de Gestão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo, assim como outros empresários que têm relações estreitas com Doria. Simões também fez doações ao governo do estado para ajudar no combate ao novo coronavírus.

Outro citado na representação é o deputado federal Marco Bertaiolli (PSD), ex-prefeito de Mogi das Cruzes. Segundo o advogado Berti Filho, o parlamentar "divulgou em sua página do Facebook vídeo dentro de um galpão da empresa Júlio Simões, falando sobre a distribuição de cestas básicas, o que também em tese pode caracterizar propaganda da empresa".

Outro lado

Ao UOL, o advogado de Doria, Marcio Pestana, afirmou que "inexiste, no caso, improbidade administrativa, não sendo aplicável - ou, mesmo, sequer cogitável - qualquer um dos artigos da Lei 8.429/1992, inclusive, como foi sugerido, o art. 11, ou seja, o dispositivo 'sentinela', que se refere ao ferimento de princípios da Administração Pública."

"O fato de utilizar, nas instalações da empresa visitada, equipamento de proteção com o 'logo' da empresa, tal não caracteriza publicidade, muito menos, improbidade administrativa", concluiu Pestana.

O Ministério Público de São Paulo informou que a representação está sob análise.

O deputado Marco Bertaiolli não retornou o contato realizado pela reportagem às 14h57 de hoje. Sua posição, se enviada, será acrescentada ao texto.

Vídeo publicitário

No vídeo publicado no dia 7 de maio, Doria aparece conversando com Joab Barbosa Gomes, "caminhoneiro há mais de 30 anos", conforme descrito pelo governador. A gravação, no entanto, tem tons de peça publicitária.

Quando Doria aparece como entrevistador, usando um capacete com o logo da empresa, é possível notar o slogan da JSL: "Entender para Atender".

Nas imagens panorâmicas do vídeo compartilhado pelo governador, vários caminhões da JSL atravessam estradas pelo país, enquanto Doria elogia os caminhoneiros. A marca é a única que aparece no vídeo.

À época, três promotores de Justiça, uma desembargadora do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) e um advogado entrevistados pela reportagem do UOL afirmaram que o caso pode ser enquadrado em improbidade administrativa.

O governador já responde por ao menos dois processos de improbidade. Um deles é relacionado ao uso do slogan "Cidade Linda", no qual Doria chegou a ser condenado em primeira instância e teve seus direitos políticos cassados. O Ministério Público alega, nas propagandas veiculadas por Doria com o slogan, que ele teria utilizado verba pública para benefício próprio.

Em outra ação, desta vez impetrada pelo Ministério Público Eleitoral, responde "por uso da publicidade institucional da prefeitura de São Paulo, durante a gestão de Doria, para promover sua futura candidatura nas eleições 2018".