Superar sistema em que juiz investiga é vantajoso ao cidadão, afirma Dodge

A ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge afirmou hoje, em participação no UOL Entrevista, manter a avaliação que fez ao ter solicitado o arquivamento do inquérito das fake news, instaurado pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, para investigar supostas ameaças à Corte. A conversa foi conduzida pelo colunista do UOL Leonardo Sakamoto.

Na ocasião, ela diz que cabe ao Ministério Público conduzir uma ação penal e que a legislação não permite que o Judiciário conduza uma ação semelhante.

Pedi aquele arquivamento com grande convicção (...) Creio que superar o sistema inquisitório que existia no Brasil, que é o sistema em que o juiz pode investigar, que o juiz faz perguntas para as testemunhas, instrui toda ação, é uma vantagem para o cidadão e fortalece a democracia.

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Embora diga respeitar o STF e suas decisões, Raquel disse que precisamos ser "principiológicos" ao tratar sobre a construção da democracia e da Constituição.

"Se a Constituição diz que compete ao Ministério Público privativamente a tarefa de acusar e que o Ministério Público tem poderes investigatórios, e que a polícia que faz investigação, isso deve ser muito aquilatado e respeitado", avaliou.

Esta é a primeira entrevista que ela concede desde que deixou a chefia da PGR (Procuradoria-Geral da República), cargo que ocupou entre 2017 e 2019, indicada pelo então presidente Michel Temer (MDB).

Mecanismo de combate à tortura

A ex-procuradora-geral disse ainda esperar que o mecanismo nacional contra a tortura seja restabelecido. No ano passado, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) exonerou onze integrantes do grupo do governo federal que monitora violações de direitos e atua para prevenir a prática de tortura em instituições como penitenciárias.

Esse me parece um dos mais importantes elementos de política pública contra o abuso de poder, o abuso estatal, dores infligidas às pessoas, que temos no Brasil. Um mecanismo nacional contra a tortura foi construído com bases científicas ao longo de debates que ocorreram ao longo de mais de dez anos.

"Temos a obrigação de fazer com que o Estado brasileiro não tenha nenhum compromisso com prática de tortura, que erradique essa prática", acrescentou ela.

* participaram desta cobertura Afonso Ferreira, Fabio de Mello Castanho, Flavio Costa, Stella Borges e Talyta Vespa (redação) e Diego Henrique de Carvalho (produção)