Bolsonaro: Forças Armadas defendem a pátria e 'não cumprem ordens absurdas'

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) reforçou hoje em uma rede social que as Forças Armadas se destinam à defesa da pátria e à garantia dos poderes constitucionais, mas "não cumprem ordens absurdas", como a tentativa de tomada do poder.

"[As Forças Armadas] destinam-se à defesa da pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. As FFAA do Brasil não cumprem ordens absurdas como, por exemplo, a tomada de poder. Também não aceitam tentativas de tomada de poder por outro Poder da República, ao arrepio das leis, ou por conta de julgamentos políticos", publicou Bolsonaro.

Relacionadas

Barroso: Bolsonaro não corre risco de ser perseguido ou protegido pelo TSE

Dino critica Bolsonaro e diz que presidente se dedica à 'prática de crimes'

Governadores do NE criticam Bolsonaro: 'Negacionismo é prática permanente'

O texto também é assinado pelo vice-presidente Hamilton Mourão e pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva.

O presidente ainda citou o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal). Mais cedo, Fux acatou parcialmente uma liminar, em ação movida pelo PDT, para definir o emprego das Forças Armadas do ponto de vista legal, destacando que a instituição não tem competência para ser um poder moderador.

Segundo o ministro, não existe "no sistema constitucional brasileiro a função de poder moderador para a defesa de um poder sobre os demais". Desta forma, continua, "considerar as Forças Armadas como um 'poder moderador' significaria considerar o Poder Executivo um superpoder, acima dos demais".

Fux disse ainda que a prerrogativa de o presidente autorizar o emprego das Forças Armadas, por iniciativa própria ou atendendo a pedido manifestado por qualquer um dos outros poderes "não pode ser exercida contra os próprios poderes entre si".

A decisão do ministro está em linha com manifestações de outros integrantes da corte, como Luís Roberto Barroso, que atualmente também é presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Em entrevista à imprensa internacional, Barroso exaltou as Forças Armadas, mas reforçou não haver espaço para um eventual "papel moderador" para elas.

"Tentar jogar as Forças Armadas no varejo político não as eleva, as diminui, e ninguém nas Forças Armadas, nenhuma liderança, deseja isso", disse o ministro. "Acho ofensivo às Forças Armadas, associá-las à quebra da institucionalidade, interferência política ou a golpe. As Forças Armadas não pertencem a nenhum governo, elas existem para a defesa da pátria, subordinadas à Constituição", completou.