Abertura de pedido de impeachment de Witzel é publicado no Diário Oficial
A abertura do pedido de impeachment contra o governador Wilson Witzel (PSC-RJ) foi publicada hoje no Diário Oficial do Rio de Janeiro. O processo foi aprovado pela Assembleia Legislativa (Alerj) na última quarta-feira, mas só teve a publicação feita nesta manhã.
No despacho, o presidente da Alerj, o deputado André Ceciliano (PT), detalha os ritos do processo que vai analisar se o governador cometeu ou não crime de responsabilidade.
"Volto a dizer que não há qualquer prejulgamento aqui; não estamos fazendo qualquer juízo de valor, mas estamos dando prosseguimento ao procedimento de apuração de crime de responsabilidade, no qual vamos garantir, como sempre fazemos, até o presente momento, todo direito à ampla defesa do Sr. Governador", afirma Ceciliano no despacho.
Entenda os próximos passos do rito de impeachment
Apesar de acatado o processo de impeachment, Witzel não deve ser afastado do cargo por enquanto. André Ceciliano irá estabelecer no Diário Oficial um prazo de 48 horas para que os partidos na Alerj indiquem representantes para compor a Comissão Especial que irá analisar a admissibilidade da denúncia.
O governador será notificado para apresentar defesa no prazo de dez sessões, e a denúncia será lida em plenário. Depois disso, a Comissão Especial terá 48 horas para se reunir e eleger um relator e um presidente.
Uma vez estabelecidos esses nomes, a comissão emitirá um parecer sobre a admissibilidade da denúncia em até cinco sessões, contadas a partir do recebimento da defesa ou do fim do prazo de dez sessões para a defesa, caso ela não seja apresentada.
O parecer da Comissão Especial será lido em plenário e, em seguida, é inserido na ordem do dia, ou seja, em pauta de votação e discussão. Os deputados, no limite máximo de cinco por partido, podem discutir o parecer pelo prazo máximo de uma hora. Encerrada a discussão —não necessariamente terminando no mesmo dia— será aberta a votação nominal.
Caso os deputados decidam pelo recebimento da denúncia, por maioria absoluta, o acusado será afastado e será enviada a cópia do processo ao presidente do Tribunal de Justiça para a formação do tribunal misto de julgamento.
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