Deputado investigado pelo STF diz que Moraes 'abusa de autoridade'

O deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ), investigado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em inquérito sobre apoio e financiamento de atos antidemocráticos, afirmou hoje (17) que o ministro da corte Alexandre de Moraes "abusa de autoridade". A declaração foi dada em discurso inflamado na tribuna do plenário da Câmara.

De Paula teve a quebra de sigilo bancário determinada por Moraes junto a outros 10 parlamentares aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O pedido havia sido feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

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A decisão foi no âmbito de um inquérito que investiga atos antidemocráticos das últimas semanas e visa apurar se os parlamentares financiaram as manifestações que pediam o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo.

"O senhor Alexandre de Moraes está tornando crime a opinião neste país. E essa Casa, se nada fizer, estará abrindo um precedente terrível. O senhor Alexandre de Moraes abusa da autoridade. E abuso de autoridade foi votado nesta Casa. É crime. Simplesmente abusa da autoridade para atacar deputados que lhe incomodam", declarou.

"Qualquer brasileiro tem o direito de criticar, até mesmo xingar um ministro do Supremo. Isso não poderá ser visto como ataque à instituição pelo único fato de que nenhum ministro do STF é a própria instituição", completou.

De Paula disse que, se Moraes "continuar nesse ritmo de abuso de autoridade", o ministro acabará caindo de "forma democrática e republicana". Ele informou ter pedido aos seus advogados para que entrem com uma ação em corte interamericana, sem especificar qual, e irá até as "últimas consequências" para "manter a sua honra".

No discurso, o deputado ainda reclamou que a decisão foi tomada de forma monocrática por Moraes e alegou que os parlamentares investigados nunca estiveram envolvidos em corrupção. Ele desafiou o ministro a abrir a própria conta bancária e ainda cobrou um posicionamento do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Otoni de Paula também criticou a prisão da ativista Sara Giromini, conhecida como Sara Winter, também autorizada por Moraes. O parlamentar disse que ela apenas "correu em direção ao Congresso", sem depredar o patrimônio público.

No final de semana passado, ela pediu uma "reação" de Bolsonaro contra o desmonte de um acampamento bolsonarista na Esplanada, invadiu área externa do Congresso proibida à circulação de pessoas não autorizadas e tentou interferir em um ato pacífico contra o presidente. Em vídeos publicados na internet, ela desfere xingamentos contra o Congresso, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e a esquerda.

No sábado à noite, um grupo ainda não totalmente identificado lançou uma série de fogos de artifício na direção do prédio do STF para simular que o tribunal estava sofrendo um bombardeio. Em vídeo, um integrante do ato xingou e criticou a atuação de ministros do Supremo.

De Paula procurou minimizar a situação hoje na tribuna.

"Fogos foram apontados para o céu e explodiram no céu. Até porque se fossem apontados para o prédio do STF, que está em reforma, com panos à sua frente, haveria um grande incêndio naquele lugar. O que tivemos ali foram brasileiros indignados que estavam protestando não contra a instituição, mas contra alguns ministros que o povo brasileiro sente que não lhes representam", argumentou.

Moraes: 'Liberdade não se confunde com ameaça'

Nesta quarta-feira, em julgamento no âmbito do inquérito das fake news, Alexandre de Moraes disse que "liberdade de expressão não se confunde com ameaça, com atentado".

O ministro Luís Roberto Barroso afirmou que militâncias são legítimas desde que não fundadas em ódio. Caso contrário, é "bandidagem pura, e é preciso reagir a isso". "Grupos armados que fazem ameaças não são militantes", falou.