MP de Contas pede suspensão de salário de R$ 30 mil após Moro ganhar coluna

O Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado entrou com pedido ao TCU (Tribunal de Contas da União) para que o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pare de receber salário no período de quarentena após ter deixado o cargo no governo federal. A justificativa é que Moro ganhou uma coluna recentemente na revista Crusoé e escreveu um artigo para o jornal O Globo.

A remuneração a posteriori é determinada uma vez que membros da cúpula governista são proibidos de prestar serviços à iniciativa privada por um período de seis meses após sua demissão, exoneração ou aposentadoria em razão do seu conhecimento sobre informações privilegiadas. Esse período de impedimento é chamado de quarentena.

Relacionadas

Como prisão de Queiroz e queda de Weintraub podem afetar sobrevivência política de Bolsonaro

Moro exalta independência da polícia após prisão de Queiroz

Especulações sobre minha candidatura só me prejudicam, diz Moro

Moro pediu demissão ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em abril de 2020, podendo receber o salário de aproximadamente R$ 30 mil até outubro.

"Privilegiado com a autorização da Comissão de Ética Pública, é de conhecimento que o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Sérgio Moro, vem acumulando funções em diversos veículos de comunicação, dentre os quais a revista Crusoé e o jornal O Globo", aponta Furtado. Apesar da afirmação do subprocurador, tanto O Globo quanto Moro reforçam que o ex-ministro assinou apenas um artigo para o jornal, não se tratando de um vínculo.

Para Furtado, é um "contrassenso" Moro receber recursos públicos até outubro — já que ele não pode exercer atividades privadas devido ao seu conhecimento de informações privilegiadas — e ser colunista ao mesmo tempo.

Furtado declara que não vê problemas na atuação do ex-ministro em jornais, desde que "não se valha das informações privilegiadas que detém", mas diz que há "irregularidade quando o ex-ministro recebe recursos públicos para deixar de trabalhar quando, em verdade, está trabalhando".

Apesar do pedido da procuradoria, a Comissão de Ética da Presidência da República decidiu, no início do mês, proibir o ex-ministro de advogar, mas autorizou aulas e artigos para a imprensa.

Moro rebate

Em nota, Moro disse a quarentena se refere ao "impedimento do exercício de advocacia e consultoria", mas não sobre as colunas. Ele defendeu o direito à liberdade de expressão.

""A Comissão de Ética Pública da Presidência da República, responsável pela definição das regras sobre a quarentena, autorizou o ex-ministro da justiça Sérgio Moro de publicar textos em colunas de veículos de comunicação, por se tratar do exercício da liberdade de expressão e por não gerar conflitos de interesse. Existe o impedimento, determinado pela referida Comissão, de atuar como advogado ou consultor no período de duração da quarentena".

*Com informações da Agência Estado