Justiça manda prefeitura do Rio informar sobre eventos realizados por Paes

A juíza Alessandra Cristina Tufvesson, titular da 8ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, determinou que a prefeitura da capital informe quais foram os eventos realizados na residência oficial da Gávea Pequena pelo ex-prefeito Eduardo Paes (atualmente no DEM) durante o período entre janeiro de 2009 e janeiro de 2017, que compreende os dois mandatos dele à frente da cidade do Rio de Janeiro.

A decisão também manda o TCM-RJ (Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro) informar de forma discriminada os gastos com cada um dos eventos que ocorreram na Gávea Pequena.

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O despacho da juíza determina um prazo de 20 dias para a resposta e atende a um pedido do PROS, presidido pela pré-candidata à prefeitura do Rio, Clarissa Garotinho. Eduardo Paes também é pré-candidato à chefia do Executivo municipal.

A ação civil se baseia em um vídeo publicado pelo ex-deputado federal Marco Antônio Cabral, filho do ex-governador Sérgio Cabral Filho (MDB), no qual ele afirma que diversos jantares e festas de aniversário foram realizados na residência oficial do prefeito quando Eduardo Paes ocupava o cargo.

"Marco Antônio Cabral fez revelações graves. Queremos que a Justiça conclua essas investigações. Há fortes indícios de uso de dinheiro público para homenagear e bajular um dos políticos mais corruptos da história do Brasil, de quem Paes sempre foi aliado. Queremos que os eventuais danos aos cofres públicos sejam reparados pelo ex-prefeito", disse Clarissa.

O pedido do PROS ainda busca determinar o depoimento de Marco Antônio Cabral, mas a juíza preferiu esperar as respostas da prefeitura e do TCM-RJ antes de designar a realização de uma audiência de oitiva.

"Essa foi uma decisão importante, pois permitiu a produção de provas para a apuração de denúncias de grande gravidade trazidas a público por Marco Antônio Cabral. Após as informações prestadas pelo município e pelo TCM, apontando todos os eventos realizados, confrontados com as declarações em juízo do ex-deputado, analisaremos as medidas cabíveis para o devido ressarcimento do erário", disse o advogado Bruno Pena, que representa o PROS.