Witzel distribui cargos e desaloja primeira-dama de sala da sede do governo

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), continua tentando angariar apoios de parlamentares contra o processo de impeachment que corre contra ele na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). Fontes ligadas ao Palácio Guanabara ouvidas pelo UOL relataram que o governador promoveu mudanças nas direções do Detro (Departamento de Transportes Rodoviários) e da Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro) a fim de acomodar e dar maior influência a parlamentares.

Witzel também fez mudança tida como simbólica: desalojou a primeira-dama Helena Witzel de sala no Palácio Guanabara e devolveu o espaço à Secretaria da Casa Civil. Ontem (27), o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que a Casa Legislativa forme uma nova Comissão Especial que pode levar à saída do governador, o que dá mais tempo para Witzel tentar converter votos de deputados.

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De acordo com fontes, o deputado Jorge Felippe Neto (PSD) aumentou nos últimos dias sua influência no Detro (Departamento de Transportes Rodoviários) —onde mantém o controle de diretorias por meio de indicações.

O aumento de cargos empossados através das suas indicações ocorreu após a nomeação de Oswaldo Luiz Pacheco Ribeiro na presidência do órgão. Oswaldo, por sua vez, foi indicado pelos deputados Giovani Ratinho (Pros) e Vandro Família (Solidariedade), que também receberam o direito de fazer indicações para o Detro.

Em nota, Jorge Felippe Neto negou que tenha tido poderes aumentados em qualquer órgão. "É comum em situações excepcionais, como a que o governo do estado vive hoje, proliferarem boatos", diz o comunicado. O UOL não localizou as assessorias de Ratinho e Vandro Família.

Já o deputado Marcos Abrahão (Avante) obteve indicações para cargos na Loterj, autarquia vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico que administra, gerencia e fiscaliza o jogo no estado. Marcos Abrahão informou que não se manifestaria sobre o tema.

Procurado, Witzel não se manifestou sobre a distribuição de cargos no Detro e na Loterj.

Troca de sala e retorno de secretário exonerado

A sala situada ao lado do gabinete de Witzel e historicamente ocupada pela Casa Civil passou a ser de Helena no último ano. Influente no governo, a esposa de Witzel possuía ingerência sobre decisões do governador e de membros do alto escalão do secretariado. No entanto, depois da Operação Placebo, que cumpriu mandados de busca e apreensão em seu escritório de advocacia, a primeira-dama se tornou figura rara no local.

Esse não seria contudo o único motivo da remoção. A volta do ex-deputado federal André Moura (PSC), na última quinta-feira (23), à Secretaria de Casa Civil e à função de interlocutor do governo junto à Alerj —53 dias depois de ter sido exonerado do cargo— soa como um aceno ao Legislativo fluminense.

Em maio, Moura foi exonerado após desentendimentos com o então secretário de Desenvolvimento Econômico e braço direito de Witzel, Lucas Tristão. A saída dele foi vista como uma vitória de Tristão, que havia sido alvo da Operação Placebo dias antes. Apesar de ter conseguido a saída do desafeto, Tristão foi desligado do governo dias depois.

Considerado um "político de bom trânsito", Moura foi escalado para a função de reverter votos contra Witzel no processo de impeachment.

O fato de despachar e receber parlamentares na sala ao lado do gabinete do governador passa a mensagem de que as coisas voltaram à ordem no Palácio Guanabara e de que o secretário possui mais poder do que nunca —além de devolver a sala à pasta, Witzel também incorporou à Casa Civil a estrutura da Comunicação e da Secretaria de Governo.

"Não dava para ser daquele jeito. O secretário de Desenvolvimento Econômico [Lucas Tristão] era chamado de 'governador em exercício', diante do seu poder. A esposa do governador mandava e desmandava. Agora, ele [Witzel] está querendo passar a mensagem de que tem um líder, alguém com relevância por lá. André é um sujeito habilidosíssimo, mas dificilmente conseguirá reverter os votos contra ele", diz um dos membros da Comissão de Impeachment.

A indicação de Moura ao cargo teria partido do vice-governador Cláudio Castro (também do PSC). Nos bastidores, fala-se que Moura deve permanecer no cargo, mesmo no caso da saída de Witzel, compondo o mandato de Castro.

O UOL questionou a assessoria de Witzel em relação à troca de sala da primeira-dama no Palácio Guanabara, mas não obteve resposta.

Decisão do STF dá fôlego a Witzel

Atendendo a pedido da defesa, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, determinou ontem a formação de uma nova comissão especial da Alerj para analisar o pedido de impeachment do governador. A ação, enviada ao Supremo no último dia 22, argumentava que o andamento do processo continha "vícios" e que a formação da comissão "foi instituída sem votação; possui 25 membros da Alerj [ao invés de 18], não respeitou a proporcionalidade [por partido], nem tampouco exarou o necessário parecer inicial".

Toffoli acatou os argumentos apresentados pelos advogados de Witzel.

"Entendo que assiste razão jurídica à tese de violação [...] ao legitimar o ato de formação da comissão especial de impeachment sem a obediência à necessária configuração proporcional dos partidos políticos e blocos parlamentares e sem a realização de votação plenária dos nomes apresentados pelos líderes, ainda que de forma simbólica", justificou.

Com a decisão liminar, também está interrompido o prazo vigente — que terminaria na próxima quarta-feira (29) — para que o governador apresente sua defesa à Alerj.

Para o afastamento temporário do governador, 36 deputados devem votar pelo recebimento da denúncia —depois disso, será formado um tribunal misto de julgamento (com membros da Alerj e do Tribunal de Justiça) que decidirá pela deposição, ou não, do governador.