Cármen Lúcia determina sigilo em dossiê enviado pelo Ministério da Justiça
A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), ordenou hoje que o Ministério da Justiça e Segurança Pública envie a cada um dos ministros da corte cópias do dossiê produzido pelo governo federal com nomes de policiais e professores identificados como integrantes do "movimento antifascismo". Ela também determinou sigilo nos documentos.
"Intime-se, com máxima urgência e prioridade, o Ministro da Justiça e Segurança Pública para, imediatamente e ainda na presente Supremo Tribunal Federal fornecer cópia integral de todo o material que me veio pelo protocolo, incluída a mídia, a cada qual dos Ministros deste Supremo Tribunal Federal, assegurado o sigilo necessário", determinou a ministra.
O STF julga amanhã a ação que contesta a produção do relatório pelo Ministério da Justiça, revelado pelo UOL.
A ação, movida pelo partido Rede Sustentabilidade, pede ao STF que seja vedada a produção de relatórios do tipo, que o Ministério da Justiça informe o conteúdo dos relatórios já produzidos e que seja determinada a abertura de inquérito pela Polícia Federal para verificar se houve crime no episódio.
Cármen se reuniu hoje, às 18h30, com Mendonça e o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Levi, por videoconferência. Antes, a ministra também conversou com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o ex-secretário nacional de direitos humanos Paulo Sérgio Pinheiro, o cientista político Luiz Eduardo Soares e delegado Orlando Zaccone.
Conforme revelou o Estadão, Mendonça passou os últimos dias em contato com os integrantes da corte para dar a sua versão dos fatos.
Segundo relatos, nas conversas reservadas, por telefone, o ministro da Justiça se colocou à disposição para esclarecer os fatos à Corte e se comprometeu a apurar internamente se houve irregularidades na atuação da pasta.
Além de abrir uma sindicância, Mendonça demitiu o diretor de inteligência da Seopi, coronel Gilson Libório de Oliveira Mendes.
"Parcimônia e sensibilidade"
Ministério da Justiça chegou a pedir "parcimônia" e "sensibilidade" do STF, para que deixasse o Congresso Nacional fazer a análise sobre o tema, evitando "invadir esfera de competência do Poder Legislativo".
O tom usado na resposta foi criticado reservadamente por integrantes do STF, que viram nas declarações uma recusa a prestar as devidas explicações sobre o caso - e até uma ameaça de não entregar o dossiê para o tribunal, se fosse necessário.
Na última quarta-feira passada (12), Mendonça calibrou o discurso e, em uma segunda manifestação endereçada ao Supremo, disse que cumpriria "de imediato" uma eventual determinação para apresentar o documento.
Dossiê tem 579 nomes
Conforme o UOL revelou em julho, o setor de inteligência da Secretaria de Operações Integradas (Seopi), do Ministério da Justiça, produziu um dossiê com policiais e professores antifascismo. A relação tem o nome de 579 servidores federais e estaduais de segurança pública.
O documento traz a identificação, em alguns casos, com fotografias e endereços de redes sociais das pessoas monitoradas. O UOL apurou que listas de opositores começaram a circular entre militares e policiais entre maio e junho, quando chegaram à Seopi.
*Com informações do Estadão Conteúdo
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