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Fachin será relator da ação de Lula contra Dallagnol pelo caso PowerPoint

Ministro Edson Fachin durante sessão da 2ª turma do STF (Supremo Tribunal Federal) - Nelson Jr./SCO/STF
Ministro Edson Fachin durante sessão da 2ª turma do STF (Supremo Tribunal Federal) Imagem: Nelson Jr./SCO/STF

Do UOL, em São Paulo

21/08/2020 16h42

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, será o relator da ação aberta pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para contestar os adiamentos de julgamento contra o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, por parte do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).

Nesta semana, o CNMP adiou novamente a análise da representação feita por Lula contra Dallagnol, por causa do PowerPoint apresentado em 2016 para explicar a denúncia contra o petista no processo do tríplex de Guarujá (SP). A próxima sessão está marcada para o dia 25.

Esta foi a 41ª vez em que a análise do processo foi adiada, ou seja, em que o caso constou na pauta mas não foi julgado, segundo afirmou o advogado Cristiano Zanin Martins, que representa o ex-presidente.

No recurso entregue ontem ao Supremo, os advogados de Lula pedem à Corte que faça com que o CNMP julgue o mérito de uma vez.

Os advogados do petista acusam abuso de poder na apresentação do PowerPoint. O projeto indicava que o ex-presidente era comandante de uma suposta organização criminosa.

Penas já prescreveram

A representação sobre o PowerPoint está há quase quatro anos em tramitação no CNMP e por causa do tempo sem que fosse analisada ocorreu a prescrição da possibilidade de aplicar punições mais brandas ao procurador. Hoje não seria mais possível aplicar as penas de advertência, censura ou suspensão.

A prescrição é uma regra jurídica que limita a possibilidade de punição ao tempo de tramitação do processo.

Somente as penas de demissão ou cassação de aposentadoria ainda não prescreveram, mas o prazo para aplicação dessas penalidades se esgota no próximo dia 14 de setembro.

A representação ao CNMP foi feita por Lula em setembro de 2016, logo após a força-tarefa da Lava Jato apresentar um PowerPoint durante entrevista coletiva para anunciar a denúncia contra Lula no caso do tríplex do Guarujá (SP).

O PowerPoint apresentado por Deltan tinha o nome do ex-presidente no centro e, em volta, várias implicações, como a de "governabilidade corrompida", "propinocracia", "maior beneficiado", como forma de reforçar o argumento do MPF de que Lula tinha ciência e "comandou a formação de um esquema delituoso de desvio de recursos públicos" na Petrobras.

Posteriormente, o ex-presidente foi absolvido pela Justiça no processo que ficou conhecido como "quadrilhão do PT" e o acusava de chefiar uma organização criminosa.

A defesa de Lula sustenta na representação ao CNMP que Deltan e os procuradores da Lava Jato atuaram com abuso de poder ao imputar ao presidente acusações que não eram objeto da denúncia feita no processo do tríplex, como a de que Lula seria o comandante do esquema de desvios da Petrobras.

Lula foi condenado no processo do tríplex. Atualmente os recursos do ex-presidente nesse processo estão sendo analisados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e pelo STF.

Em entrevista ao UOL, o procurador Deltan Dallagnol afirmou que o PowerPoint poderia ter sido apresentado de outra forma para "evitar críticas".