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Toffoli nega suspender afastamento de Wilson Witzel

Governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel - PILAR OLIVARES
Governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel Imagem: PILAR OLIVARES

Do UOL, em São Paulo*

09/09/2020 22h45

O ministro Dias Toffoli, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), negou hoje (9) suspender o afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC).

A defesa de Witzel havia recorrido a Toffoli após o STJ (Superior Tribunal de Justiça) confirmar o afastamento do governador do exercício do mandato por 180 dias.

Em sua decisão, Toffoli disse que considera possível o afastamento cautelar de chefes de Executivo, desde que a medida esteja fundamentada em elementos específicos e concretos. "A mera suposição, fundada em simples conjecturas, não pode autorizar prisões preventivas ou qualquer outra medida cautelar de natureza processual penal", explicou.

No processo contra Witzel, Toffoli considerou que a Corte Especial do STJ referendou a decisão cautelar de afastar Witzel e a decisão colegiada substituiu a decisão monocrática tomada pelo ministro do STJ Benedito Gonçalves, acarretando a perda superveniente do interesse processual.

Na petição protocolada no STF, os advogados de Witzel criticaram o afastamento do governador do cargo por decisão monocrática (individual) do ministro Benedito Gonçalves, do STJ, sem que o chefe do Executivo do Rio pudesse apresentar suas alegações e ser ouvido pelas autoridades. A Corte Especial do STJ acabou confirmando a decisão de Benedito por 14 a 1.

"Cada dia que se passa, é um dia de dano irrecuperável ao ora requerente (Witzel) e à ordem pública do Rio de Janeiro. Simplesmente inexistem elementos concretos que justificassem medida tão extrema para a ordem pública e para o equilíbrio federativo", afirmaram os advogados de Witzel ao STF.

"O que se vê são meras conjecturas e especulações absolutamente dissociadas de qualquer elemento concreto, por menor que fosse, capaz de insinuar que a preservação de Wilson Witzel no regular exercício de seu mandato estivesse gerando embaraços ao procedimento investigativo", sustentou a defesa de Witzel.

Acusações

Eleito com o discurso de combate à corrupção e a promessa de renovação política, Witzel é acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de integrar uma organização criminosa que movimentou propinas em um valor de R$ 554,2 mil, que teriam sido pagas por empresários da área da saúde ao escritório de advocacia da primeira-dama do Rio, Helena Witzel. O esquema envolveria compras fraudadas na área da Saúde em plena pandemia do novo coronavírus.

A PGR aponta que as investigações das Operações Placebo, Favorito e Mercadores do Caos - todas relacionadas a supostas irregularidades na Saúde do Rio - descobriram uma organização criminosa no âmbito do governo fluminense composta por pelo menos três grupos de poder, encabeçada por Witzel, a qual repetiria o esquema criminoso praticado pelos dois últimos ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão.

Na quarta-feira passada (2), pelo placar de 14 a 1, a Corte Especial decidiu manter a decisão do ministro Benedito Gonçalves, que determinou o afastamento de Witzel do exercício do cargo por um período de 180 dias. O colegiado é formado pelos 15 ministros com mais tempo de atuação no tribunal.

*Com informações da Agência Estado e Agência Brasil