Bolsonaro veta perdão a dívidas de igrejas, mas governo vê 'demanda justa'

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) confirmou hoje, em publicação no DOU (Diário Oficial da União), o veto parcial ao projeto que determinava o perdão de dívidas de igrejas com a Receita Federal. A decisão, porém, ainda deixa caminho aberto para que o Congresso derrube seu veto e atenda a uma "demanda justa" das igrejas, como classificou em nota a Secretaria-Geral da Presidência da República.

A pasta afirmou que o presidente é "favorável à não tributação de templos" e que deve propor "instrumentos normativos a fim de atender a justa demanda das entidades religiosas". Também foi citada a possibilidade de Bolsonaro cometer crime de responsabilidade caso não vetasse artigos do projeto de lei propostos pelo deputado federal David Soares (DEM-SP), filho do missionário R. R. Soares, que é fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus.

Relacionadas

CNBB critica perdão de dívidas de igrejas e cita "interesses particulares"

Bolsonaro cita risco de impeachment e diz ter que vetar perdão a igrejas

Como funciona e se aplica a isenção de impostos a igrejas no Brasil

Ontem, Bolsonaro já havia antecipado nas redes sociais que vetaria artigos da proposta. O presidente falou na possibilidade de sofrer um processo de impeachment por infringir a Lei de Diretrizes Orçamentárias e também a de Responsabilidade Fiscal. No entanto, ele incentivou o Congresso a derrubar seu próprio veto.

O dispositivo do projeto temido pelo presidente é o que isentava templos religiosos da CSLL (Contribuição Sobre o Lucro Líquido). A proposta poderia gerar um impacto de R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

Apesar da imunidade constitucional contra a cobrança de impostos, hoje as igrejas ainda têm que pagar tributos como a CSLL e contribuições previdenciárias. Nos últimos anos, a Receita Federal identificou manobras dos templos para distribuir lucros e remuneração variável de acordo com o número de fiéis, sem o devido pagamento desses tributos.

Enquanto a isenção da CSLL e a anulação de dívidas passadas relacionadas à contribuição foi vetada, outro artigo importante do projeto de lei foi sancionado, o que trata da prebenda, como é chamada a remuneração dos pastores e líderes do ministério religioso.

O dispositivo tem como intenção anistiar multas e outras cobranças aplicadas sobre a prebenda, mas deixa margem à interpretação da Receita Federal. Tanto que a Secretaria-Geral negou que fique determinada pelo artigo a anistia de dívidas.

"Nesse contexto, o artigo 9º não caracteriza qualquer perdão da dívida previdenciária, apenas permite que a Receita Federal anule multas que tenham sido aplicadas contrariando a Lei nº 13.137", afirma a nota da pasta.

Dívida bilionária

Com a atual cobrança da CSLL, há igrejas que acumulam milhões em autuações por parte da Receita Federal. Isso acontece porque os templos tentam driblar a legislação ao distribuírem lucros e demais remunerações a seus principais dirigentes sem o pagamento devido de tributos. Sem contar valores em fase administrativa de cobrança, a dívida de tempos na Dívida Ativa já soma R$ 1,5 bilhão.

Os vetos de Bolsonaro foram feitos por recomendação da equipe do Ministério da Economia, liderado por Paulo Guedes. A decisão, porém, desagrada a bancada evangélica no Congresso, que forma grande parte da base de apoio do presidente em Brasília.

*Com informações do Estadão Conteúdo