SC: Alesc aprova processo de impeachment contra governador Carlos Moisés

Os deputados da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) aprovaram, nesta quinta-feira (17), em sessão extraordinária o andamento do processo de impeachment do governador Carlos Moisés (PSL).

Entre os 40 deputados, 33 votaram pelo afastamento, 6 foram contrários e houve uma abstenção. Eram necessários 27 votos para que a denúncia fosse acatada pelo plenário. Para arquivar o caso, o governador precisava de 14 votos. A votação demorou sete minutos.

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Mais cedo, os deputados já tinham votado a favor do andamento do processo de impeachment da vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido). Apesar das decisões, os dois continuam em seus respectivos cargos.

Na próxima etapa do processo, Moisés e Reinehr serão julgados por crime de responsabilidade por uma comissão composta por cinco deputados e cinco desembargadores do TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) que será formada nos próximos dias.

Caso sejam considerados culpados por sete membros da comissão (2/3 do total), governador e vice perderão os cargos definitivamente.

Se isso ocorrer, o próximo na linha sucessória para assumir o governo de Santa Catarina é o presidente da Alesc, o deputado Júlio Garcia (PSB). Ele, porém, já foi foi denunciado pelo Ministério Público Federal por lavagem de dinheiro. Caso ele não assuma, o governo ficaria interinamente nas mãos do presidente do TJ-SC, o desembargador Ricardo Roesler.

O pedido de impeachment, apresentado no final de julho pelo defensor público Ralf Zimmer Junior, aponta suposto crime de responsabilidade no aumento salarial concedido aos procuradores do estado em outubro de 2019.

No entendimento do defensor, a equiparação seria ilegal, o que configuraria crime de responsabilidade, passível de processo de impeachment. Além disso, o autor argumentou que o aumento foi concedido de forma sigilosa, sem autorização legislativa.

Após a aprovação do pedido de impeachment, o segundo contra ele na Alesc, Moisés lamentou a decisão dos deputados estaduais e afirmou que o objetivo seria "desgastar" sua gestão.

"O governador do estado de Santa Catarina lamenta profundamente que a presidência da Assembleia Legislativa tenha aberto novo processo de impeachment contra ele e a vice-governadora", afirmou por meio de nota.

Após a publicação dos decretos legislativos no Diário Oficial, o presidente da Casa encaminhará o processo ao TJ-SC. Então, serão escolhidos os dez membros da comissão julgadora e, então, o processo de impeachment passará a ser conduzido pelo Tribunal.

O presidente da Assembleia regulamentará a escolha dos cinco deputados, que serão eleitos em plenário. Já os cinco desembargadores serão escolhidos por sorteio feito pela corte.

Dois processos de impeachment

No último dia 3, foi aceito outro pedido de impeachment contra Moisés por conta da compra de 200 respiradores por R$ 33 milhões, sem licitação, em março deste ano. Destes, apenas 50 foram entregues, embora tenham sido retidos pela Receita Federal por irregularidades na documentação. Posteriormente, os equipamentos foram doados ao governo estadual.

A compra dos respiradores já causou a saída dos secretários da Saúde e da Casa Civil. A petição assinada por advogados e empresários também acusa Moisés de irregularidades na tentativa da contratação do hospital de campanha de Itajaí, no valor de R$ 100 milhões. O caso causou o rompimento de Moisés com a vice-governadora.

O governador se defendeu em nota, afirmando que "se trata novamente de uma ação que tem somente o objetivo de desgastar a gestão estadual perante a sociedade e em nada contribui para o desenvolvimento e o bem-estar do povo catarinense".

Como votaram

MDB

• Ada de Luca: Sim
• Fernando Krelling: Sim
• Jerry Comper: Sim
• Luiz Fernando Vampiro: Sim
• Mauro de Nadal: Sim
• Moacir Sopelsa: Sim
• Romildo Titon: Sim
• Valdir Cobalchini: Sim
• Volnei Weber: Sim

PSL

• Sargento Lima: Sim
• Ana Campagnolo: Sim
• Coronel Mocellin: Não
• Felipe Estevão: Sim
• Jessé Lopes: Sim
• Ricardo Alba: Sim

PSD

• Kennedy Nunes: Sim
• Ismael dos Santos: Sim
• Julio Garcia: Abstenção
• Marlene Fengler: Sim
• Milton Hobus: Sim

PL

• Ivan Naatz: Sim
• Marcius Machado: Sim
• Maurício Eskudlark: Sim
• Nilso Berlanda: Sim

PT

• Fabiano da Luz: Sim
• Luciane Carminatti: Sim
• Neodi Saretta: Sim
• Padre Pedro Baldissera: Sim

PP

• João Amin: Sim
• Altair Silva: Não
• José Milton Scheffer: Não

PSB

• Nazareno Martins: Sim
• Laércio Schuster: Sim

PSDB

• Marcos Vieira: Sim
• Dr. Vicente Caropreso: Não

Novo

• Bruno Souza: Não

PCdoB

• Cesar Valduga: Sim

PDT

• Paulinha: Não

PSC

• Jair Miotto: Sim

Republicanos

• Sergio Motta: Sim