TRF-4 nega pedido de nora de Lula para reaver documentos e bens apreendidos
O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) negou ontem um recurso da nora do ex-presidente Lula, Renata de Abreu Moreira, para reaver diversos documentos e bens apreendidos pela Polícia Federal em março de 2016 durante operação da Lava Jato.
Casada com Fabio Luís Lula da Silva, conhecido como "Lulinha", Renata entrou com recurso no TRF-4 após a 13ª Vara Federal de Curitiba negar, em agosto de 2019, outro pedido para que ela pudesse ter acesso aos documentos novamente.
A Justiça argumentou que, nas manifestações da PF e do MPF (Ministério Público Federal), os órgãos alegaram que os bens apreendidos ainda são de interesse para a investigação do caso — que permanece em curso.
A defesa de Renata alega que ela não era investigada pela Lava Jato e que sequer foi mencionada em despacho autorizou a busca e apreensão da PF em sua casa, que tinha o marido como alvo.
Os advogados também afirmam que o prazo para devolução dos bens já foi extrapolado, ultrapassando quatro anos de apreensão. Entre os itens, argumentam, há bens de natureza pessoal e profissional, como celular, tablet, notebook, pendrives e documentos de casa e trabalho.
O pedido de Renata foi negado de forma unânime pela 8ª Turma do TRF-4.
O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no tribunal, afirmou que a defesa entrou com recurso em novembro de 2019, mas que o prazo para a interposição da apelação criminal se esgotou em setembro daquele mesmo ano.
O voto foi acompanhado pelos desembargadores Thompson Flores e Leandro Paulsen, que também compõem a 8ª Turma.
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