Maioria do STF vota para manter a ordem de prisão de André do Rap

Em julgamento na tarde de hoje, o STF (Supremo Tribunal Federal) alcançou hoje maioria de seis votos a favor da posição do presidente da corte, Luiz Fux, para determinar a prisão de André de Oliveira Macedo, o André do Rap, condenado por tráfico de drogas e apontado como um dos chefes do PCC (Primeiro Comando da Capital).

Até o momento, votaram a favor da prisão, Fux e os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Dias Toffoli — faltam outros quatro votos. Com a aposentadoria de Celso de Mello, dez ministros participam do julgamento, que foi suspenso e será retomado amanhã, às 14h.

Na última semana, o caso de André do Rap foi objeto de decisões antagônicas de Fux e Marco Aurélio Mello, que no sábado passado (10) mandou soltar o preso. A decisão foi revogada no mesmo dia pelo presidente da corte.

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Considerado um dos maiores traficantes internacionais do país, ele está foragido e não se entregou às autoridades após a ordem de soltura ser revogada por Fux, que hoje votou pela manutenção da própria decisão.

Em seu voto, o presidente da corte afirmou que a suspensão de decisão de outro ministro é um caso "excepcionalíssimo", mas argumentou que há precedentes no STF contrários à posição de Marco Aurélio.

Fux disse que André do Rap "debochou da Justiça" ao indicar um endereço falso e fugir após sua libertação, e afirmou que a posição de Marco Aurélio poderia levar à soltura de "milhares" de criminosos.

"Sua captura consumiu expressiva verba pública e aproveitou-se da decisão aqui questionada para fugir imediatamente e cometeu fraude processual ao indicar endereço falso, debochou da justiça, debochou da justiça", disse Fux.

Além da liberdade de André do Rap, está em jogo o entendimento do STF sobre a regra do Código de Processo Penal (CPP) que fixa prazo de 90 dias para que as prisões preventivas sejam reavaliadas, sob pena de tornar a prisão ilegal.

O dispositivo foi inserido no CPP no final do ano passado pelo projeto de lei do pacote anticrime. Os ministros do Supremo também deverão discutir a extensão dos poderes do presidente do tribunal para revogar decisões individuais dos demais ministros da corte.

É esperado que o entendimento do STF sirva de parâmetro para situações semelhantes analisadas no Judiciário.

Como votaram os ministros

Os ministros afirmaram que a soltura do preso não deve ocorrer de forma automática após o fim do prazo de 90 dias para reanálise da prisão preventiva.

Uma parte dos votos questionou o poder do presidente do STF de cassar decisões de colegas da corte, mas o tema não dominou os debates e não houve oposição à decisão de Fux nesse caso.

O ministro Alexandre de Moraes defendeu que a reanálise periódica passe a não ser mais exigida após a condenação em segunda instância.

Já Luís Roberto Barroso afirmou que a reavaliação periódica da prisão não deveria ser aplicada após a condenação do réu caso a prisão preventiva seja mantida, em primeira ou segunda instância.

O ministro Edson Fachin afirmou que a revogação de decisões de ministros pelo presidente do STF deve ser uma exceção, possível apenas para preservar a posição majoritária do tribunal, o que o ministro diz ter ocorrido nesse caso.

A ministra Rosa Weber fez ressalvas à possibilidade de Fux anular decisões dos colegas da corte, mas disse que iria votar a favor da decisão do presidente pela manutenção da prisão de André do Rap.

Moraes afirmou que o STF deverá analisar posteriormente os poderes do presidente da corte para revogar decisões de outros ministros.

"Entendo a necessidade de analisarmos, daqui para frente, o cabimento ou não, e quais as possibilidades, de suspensão de liminar em relação a decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal", disse Moraes.

Entenda o caso

No último sábado, André deixou a penitenciária 2 de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, beneficiado por uma decisão de Marco Aurélio que revogou a prisão preventiva do traficante a pedido da defesa do acusado. O ministro entendeu que a Justiça excedeu o prazo de 90 dias para reavaliação da detenção.

A decisão de Marco Aurélio foi revogada por Fux ainda no sábado, sob o argumento de que a libertação poderia "violar gravemente a ordem pública". Segundo Fux, essa possibilidade autoriza o presidente do STF a rever decisões individuais de colegas da corte.

Marco Aurélio afirmou que o presidente do tribunal não tem esse poder e afirmou que o ato de Fux "desacredita o Supremo".