STJ nega recurso de Lula contra condenação no caso do tríplex de Guarujá
Os ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeitaram em sessão na tarde de hoje um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a condenação do petista no processo da Lava Jato do tríplex de Guarujá (SP).
A decisão foi tomada por unanimidade, pelos ministros Felix Fischer, relator do caso, Ribeiro Dantas, João Otávio de Noronha e Reynaldo Soares da Fonseca. O ministro Joel Ilan Paciornik se declarou impedido para julgar o caso.
No recurso, um embargo de declaração, a defesa de Lula pedia a mudança no regime inicial de cumprimento da pena, além da redução do valor mínimo de indenização imposto pela condenação.
A defesa de Lula também pedia acesso às mensagens apreendidas na Operação Spoofing de diálogos entre procuradores da Lava Jato e o então juiz Sergio Moro, como estratégia para afirmar a alegação de falta de imparcialidade no processo contra o ex-presidente.
Outro argumento da defesa constante no recurso era o de que Lula não poderia ser considerado "garantidor" do esquema na Petrobras diante da absolvição do petista da acusação de formação de quadrilha em outro processo, que ficou conhecido como "quadrilhão do PT".
Lula foi condenado nesse processo a oito anos e dez meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena foi estabelecida pela Quinta Turma do STJ em abril do ano passado.
O ex-presidente está em liberdade desde 2019, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu a prisão em segunda instância e determinou que o início da pena deve se dar somente após o esgotamento de todos os recursos no processo.
Na ação do tríplex, o ex-presidente foi acusado de receber propina da construtora OAS ligada a desvios na Petrobras por meio de reformas e da reserva de um apartamento em prédio da empreiteira.
O ex-presidente afirma que nunca teve a propriedade ou utilizou o imóvel e diz que vai provar sua inocência.
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