Justiça nega pedido de indenização de Ciro Gomes contra Holiday por ofensa

O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) negou hoje pedido de indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil ajuizado pelo ex-candidato à Presidência da República, Ciro Gomes (PDT), contra o vereador Fernando Holiday (Patriota).

Na ação, Ciro Gomes alega que Holiday o causou "abalo moral" diante da repercussão de um vídeo publicado no Instagram onde é chamado de "coronel". Para a defesa de Ciro Gomes, o termo carrega carga ofensiva e acusatória. No vídeo, o vereador comenta sobre a decisão da Justiça de penhorar uma pick-up Toyota Hilux de Ciro Gomes para que ele possa pagar uma indenização ao próprio Holiday.

Relacionadas

Após morte de senador, Senado anuncia funcionamento de forma semipresencial

Lula recebe alta no Sírio-Libanês após ser internado com bacteremia

Gilmar quer julgar caso de Lula após Carnaval: 'me daria paz de espírito'

Segundo a defesa, o vídeo busca ofender a honra e imagem de Ciro, além de questionar sua moral —intenção negada por Holiday. O vereador argumentou que a ação é uma "retaliação em razão da sentença [anterior] e que, embora tenha usado os termos "coronel" e "coronelista", não quis causar constrangimentos ao político ou à população nordestina.

Ele diz ainda que os termos são frequentemente usados para definir Ciro Gomes sem que ele tenha ajuizado ação contra outras pessoas.

Em sua decisão, a juíza Juliana Pitelli da Guia, cita o direito de livre manifestação do pensamento e o direito da inviolabilidade da vida privada, honra e imagem, que estão na Constituição. "Neste sentido, impõe-se analisar os vocábulos empregados pelo requerido dentro do contexto em que proferidos e considerar a realidade das partes envolvidas".

Para a juíza, a "ofensa", como denominado pela defesa de Ciro, ganha outro peso ao se tratar de uma pessoa pública. "Assim, ainda que, para o autor, a conduta do réu pareça provocativa e voltada a prejudica-lo, não ultrapassou o limite da liberdade de expressão, considerado no contexto em tela, em que se tem dois políticos que se opõem".

Sobre o termo considerado xenofóbico por Ciro Gomes, a juíza considera que "o discurso político do réu assume tom contundente, mas não chega a caracterizar conteúdo preconceituoso ou xenofóbico, difamatório ou injurioso".

A defesa de Ciro ainda diz que "não se pode admitir a atribuição da alcunha 'coronel', com toda a sua bagagem axiológica, a alguém exclusivamente por sua herança regional, por suas origens nordestinas", mas a juíza rebate afirmando que os argumentos carecem de legitimidade processual "para postular em defesa da população nordestina". "Ainda que se admitisse que o réu agiu de forma preconceituosa em relação aos nascidos no Nordeste do País, não estaria o autor legitimado a postular qualquer indenização em seu nome".