Brasil restringiu acesso a informações da pandemia, diz Human Rights Watch

Relatório da Human Rights Watch (HRW), organização internacional não governamental que atua em defesa dos direitos humanos, incluiu o Brasil em uma lista de 83 países que se valeram da pandemia de covid-19 para justificar violações às liberdades de expressão e de reunião. Segundo o relatório, que será divulgado hoje, o governo Jair Bolsonaro (sem partido) restringiu acesso a informações sobre a pandemia.

As diversas formas de violação à liberdade de expressão estão divididas em grupos. O Brasil está numa lista de 52 países onde houve censura ou dificuldade de acesso a informações por meio de leis ou ameaças de processos judiciais e/ou por meio de restrições de acesso a informações públicas sobre saúde.

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De acordo com um documento anexo ao relatório, Bolsonaro "colocou os brasileiros em grave perigo ao conclamar que a população não respeitasse medidas de distanciamento social para retardar o crescimento da pandemia tomadas pelos governos estaduais e por seu próprio ministro da Saúde [na época, Luiz Henrique Mandetta]".

Segundo o documento, Bolsonaro "agiu de forma descuidada ao disseminar informações enganadoras sobre a pandemia".

O relatório da HRW sobre o Brasil cita a tentativa do presidente Jair Bolsonaro, em março de 2020, de suspender por tempo indeterminado respostas de órgãos públicos a pedidos feitos pela Lei de Acesso à Informação. A medida foi suspensa pelo STF.

Os governos deveriam conter a covid-19 encorajando as pessoas a usar máscaras, não a se calarem."
Gerry Simpson, diretor da área de crises e conflitos da HRW

Mudança na divulgação de dados da covid-19 levou à criação de consórcio de imprensa

Em 2020, a decisão do governo Jair Bolsonaro de restringir o acesso a dados sobre a pandemia levou a uma iniciativa inédita. Os veículos de comunicação UOL, O Estado de S. Paulo, Folha de S.Paulo, O Globo, G1 e Extra decidiram formar uma parceria e trabalhar de forma colaborativa para buscar as informações necessárias nos 26 estados e no Distrito Federal. Desde 8 de junho, são publicados relatórios diários, fruto da apuração conjunta dessas Redações.

A ação foi motivada por mudanças nos balanços diários sobre a covid-19, que sofreram quedas da quantidade e qualidade dos dados, além de atrasos na divulgação das informações a fim de prejudicar o fechamento de veículos impressos e telejornais. Além disso, o portal oficial do governo federal com os dados da pandemia chegou a ser retirado do ar e republicado sem os números consolidados e o histórico dos dados.

Uso da Lei de Segurança Nacional contra jornalistas

Outro documento anexo ao relatório, publicado em janeiro deste ano, cita entre as medidas tomadas pelo governo brasileiro para censurar ou dificultar a cobertura da pandemia o uso da Lei de Segurança Nacional (LSN), criada no final da ditadura militar brasileira (1964-1985), como justificativa para a abertura de inquéritos pela Polícia Federal para investigar críticos à "desastrosa resposta à pandemia de covid-19" pelo governo brasileiro.

O ministro da Justiça, André Mendonça, é citado diretamente por ter pedido que a Polícia Federal abrisse, com base no artigo 26 da LSN, investigações contra o jornalista Ricardo Noblat, da Veja, os colunistas da Folha de S.Paulo Helio Schwartsman e Ruy Castro e o cartunista Renato Aroeira por terem publicado textos ou imagens que, segundo ele, difamariam o presidente Jair Bolsonaro. O STJ mandou arquivar o caso contra Schwartsman.

Também é citado o caso descoberto neste ano pelo advogado Marcelo Feller, que foi chamado a depor na Polícia Federal por ter criticado o presidente. O MPF pediu o arquivamento do caso.

O relatório cita também o pedido do Ministério da Defesa para que a PGR abrisse investigação contra o ministro do STF Gilmar Mendes por, ao se manifestar sobre o combate à pandemia, ter dito que o Exército estaria se associando a um genocídio.

O UOL pediu ontem à Secretaria de Comunicação da Presidência um posicionamento a respeito do relatório. Não houve resposta até o fechamento desta reportagem. Se enviado um posicionamento, será publicado.

HRW fala em criminalização de discursos pelo mundo

Segundo o relatório da HRW, autoridades pelo mundo "atacaram, prenderam, detiveram, processaram e, em certos casos, mataram críticos e interromperam protestos pacíficos, fecharam veículos de imprensa e criaram leis vagas para criminalizar discursos".

De acordo com relatório, as principais vítimas dessa onda autoritária são jornalistas, ativistas, trabalhadores da saúde, políticos opositores e "outras pessoas que criticaram as respostas dos governos à pandemia".