Defesa do deputado Daniel Silveira questiona prisão e alega 'teor político'
A assessoria jurídica do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) disse, em nota compartilhada no Twitter, que a prisão decretada ontem pelo ministro Alexandre Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), tem "evidente teor político".
Silveira foi preso ontem em "flagrante delito" por ter feito ameaças a ministros do STF e ao Estado Democrático de Direito, segundo a decisão de Moraes. O crime é inafiançável, lembrou o ministro em despacho publicado ontem. (leia, na íntegra, o despacho)
"A prisão do deputado representa não apenas um violento ataque à sua imunidade material, mas também ao próprio exercício do direito à liberdade de expressão e aos princípios basilares que regem o processo penal brasileiro", diz a nota da defesa, assinada pela advogada Thainara Prado.
A assessoria jurídica também contesta os argumentos utilizados pelo ministro e a prisão por flagrante delito.
"Os fatos que embasaram a prisão sequer configuram crime, uma vez que acobertados pela inviolabilidade das palavras, opiniões e votos que a Constituição garante aos Deputados Federais e Senadores. Ao contrário, representam o mais pleno exercício do múnus público de que se reveste o cargo ocupado pelo deputado", diz a nota.
"A assessoria do deputado esclarece ainda que não houve qualquer hipótese legal que justificasse o suposto estado de flagrância dos crimes tecnicamente praticados por Daniel Silveira, tampouco há que se cogitar de pretensa inafiançabilidade desses delitos", completa.
No encerramento, a nota diz que é "evidente, portanto, o teor político da prisão do deputado Daniel Silveira". Compartilhada no perfil do deputado, o texto é precedido pela seguinte legenda: "não é uma festa democrática, é uma guerra contra a corrupção".
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