PGR pede inquérito para apurar suposto desacato de Daniel Silveira no IML

O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, pediu hoje ao STF (Supremo Tribunal Federal) a abertura de inquérito para apurar a conduta do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) no IML (Instituto Médico Legal), no Rio de Janeiro, ocorrida após ter sido preso em flagrante, na noite de terça-feira.

O parlamentar foi preso em "flagrante delito" por fazer ameaças a ministros do STF e ao Estado Democrático de Direito, segundo decisão do ministro Alexandre de Moraes. Ao chegar no IML, acompanhado por policiais, Silveira brigou com uma outra policial que estava na recepção e pediu que ele usasse máscara de proteção contra a covid-19 no local.

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No pedido, Medeiros ressalta que, apesar de os fatos terem sido registrados em vídeo que circula nas redes sociais, é importante o aprofundamento da investigação para esclarecer, por exemplo, o que aconteceu antes e depois da filmagem.

Entre as diligências solicitadas ao Supremo estão as oitivas dos agentes públicos envolvidos, com o registro detalhado das palavras e atos empregados no desacato, para que sejam descritas em eventual denúncia, das pessoas que tenham presenciado a cena e do próprio parlamentar.

O episódio que culminou no pedido da PGR para apuração ocorreu no IML e foi amplamente divulgado, em vídeo, nas redes sociais.

Uma policial que estava na recepção avisou a Silveira que, dentro do prédio, ele deveria usar a máscara. O uso do equipamento é apontado pela OMS (Organização Mundial da Saúde) como um dos principais recursos no controle da pandemia de covid-19.

O deputado, que frequentemente critica o uso do item e já chegou a ter problemas em voos por se recusar a usá-lo, rebateu.

A senhora não manda em mim não. Acha que está falando com vagabundo? Pior coisa é militante petista que faz espetáculo. E se eu não quiser botar [a máscara]? Daniel Silveira discute com policial

A policial então insistiu para que ele vestisse a máscara, e o deputado retrucou, aumentando o tom de voz e dizendo ser policial e deputado.

Se a senhora falar mais uma vez, eu não boto. Me respeita que você não está falando com um vagabundo não. A senhora é policial, e daí? Eu também sou polícia e deputado federal, completa o parlamentar durante a discussão

Após a discussão, ele chama a policial de "folgada" e coloca a máscara no rosto, cobrindo o nariz e a boca, sendo levado por um policial federal. Porém, após 10 segundos, pouco antes de entrar em uma sala, Silveira abaixa a máscara, ficando com o nariz descoberto e colocado na altura da boca e entra na sala.

Entenda o caso

Silveira divulgou um vídeo com ataques a ministros da Corte — em especial, a Edson Fachin, Gilmar Mendes e ao próprio Moraes. Ele foi preso em Petrópolis, cidade da região serrana do Rio, pela PF (Polícia Federal).

Nas redes sociais, Silveira confirmou que a Polícia Federal foi a sua casa, em Petrópolis. "Aos esquerdistas que estão comemorando, relaxem, tenho imunidade material. Só vou dormir fora de casa e provar para o Brasil quem são os ministros dessa Suprema Corte. Ser 'preso' sob estas circunstâncias é motivo de orgulho", publicou.

Ele é investigado em dois inquéritos: o que investiga notícias falsas e ameaças contra membros do STF - caso dentro do qual a prisão foi decretada - e o que mira o financiamento e organização de atos antidemocráticos em Brasília. Em junho, o parlamentar foi alvo de buscas e apreensões pela PF e teve o sigilo fiscal quebrado por decisão de Moraes.

Em depoimento, o deputado negou produzir ou repassar mensagens que incitassem animosidade das Forças Armadas contra o STF ou seus ministros.

Juiz mantém prisão

O juiz Airton Vieira, que atua em auxílio ao ministro do STF Alexandre de Moraes, decidiu manter ontem a prisão de Daniel Silveira após a audiência de custódia —que tem como objetivo avaliar eventuais ilegalidades na detenção. Ela foi realizada na Delegacia de Dia da SRRJ (Superintendência Regional no Rio de Janeiro), e presidida pelo juiz instrutor por meio de videoconferência. A PGR (Procuradoria-Geral da República) também participou.

Agora, caberá à Câmara dos Deputados decidir se mantém a prisão ou não do deputado bolsonarista. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), decidiu que o caso será votado hoje (19) —a sessão foi marcada para as 17h, após reunião realizada com os líderes da Câmara.