'Ilegalidade', diz advogado de Daniel Silveira sobre manutenção de prisão
O advogado do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) usou o seu perfil no Twitter hoje de manhã para fazer críticas à decisão de ontem (19) da Câmara dos Deputados, que manteve a prisão "em flagrante delito" do parlamentar por fazer ameaças a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e ao Estado Democrático de Direito em vídeo nas redes sociais.
O advogado André Rios se refere à decisão como "uma ilegalidade" e alerta para o que entende ser um novo conceito de Justiça. "Uma ilegalidade não pode ser corrigida por outra ilegalidade maior", alertou, em referência ao vídeo postado por Silveira e à decisão de prisão.
Procurado pelo UOL, André Rios se limitou a dizer que as manifestações da defesa serão feitas no processo ou por notas nas redes sociais.
Em sessão semipresencial no plenário da Câmara, 364 deputados foram a favor da manutenção da prisão, 130 foram contra e 3 se abstiveram. O processo no Conselho de Ética da Casa pode levar à cassação do seu mandato. Silveira ainda deverá responder a uma ação no PSL, que pode expulsá-lo do partido.
O deputado também foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e é alvo de dois inquéritos no Supremo — um por atos antidemocráticos e outro por fake news.
Durante a sessão que decidiria sobre sua liberdade, o parlamentar adotou um novo discurso, pedindo desculpas e ressaltando a importância da Corte. "Me excedi", disse.
Relatora do caso na Câmara, Magda Mofatto (PL-GO), recomendou que a prisão fosse mantida. Ela afirmou que o parlamentar não "fazia meras conjecturas, mas dava a entender que existia um risco concreto aos integrantes do STF" por meio de xingamentos e ameaças de cassação dos magistrados com ações inconstitucionais.
Silveira foi preso na noite de terça-feira (16), segundo decisão de Alexandre de Moraes, ministro do STF. A detenção determinada por Moraes foi ratificada por unanimidade pelos demais magistrados do Supremo. Ele permaneceu por dois dias em uma sala na sede da Polícia Federal do Rio. Na quinta-feira, acabou sendo transferido para o Batalhão Especial Prisional (BEP) da Polícia Militar, por decisão da Justiça.
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