STF pede que PGR opine sobre atos de Daniel Silveira após prisão
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu que a PGR (Procuradoria-Geral da República) opine sobre fatos que aconteceram após a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), como o vídeo gravado por ele ao ser detido em flagrante pela Polícia Federal, o suposto desacato contra profissionais do IML (Instituto Médico Legal) e a apreensão de dois celulares no local onde Silveira estava preso.
O parlamentar foi preso em "flagrante delito" na última terça-feira (16) por fazer ameaças a ministros do STF e ao Estado Democrático de Direito, segundo decisão do próprio ministro Alexandre de Moraes.
Na decisão de hoje, Moraes escreve que "a ocorrência de diversos fatos supervenientes ao oferecimento da denúncia pode gerar reflexos na instrução processual penal, tornando necessária nova oitiva da Procuradoria-Geral da República".
O ministro do STF também pede que a PGR se manifeste sobre o pedido de liberdade provisória feita pela defesa de Daniel Silveira. O documento não estabelece prazo para a resposta.
Também na semana passada, a Câmara dos Deputados decidiu manter a prisão do deputado Daniel Silveira por 364 votos a favor. Agora, ele responderá a processo no Conselho de Ética da Câmara que pode levar à cassação de seu mandato. No STF, o deputado é alvo de outros dois inquéritos: um por atos antidemocráticos e outro por fake news.
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