STJ julga recursos de F. Bolsonaro que podem travar inquérito de rachadinha

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) volta a julgar às 14h de hoje na 5ª Turma da corte os três recursos da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das "rachadinhas", que, segundo o Ministério Público, ocorreram em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio. Os advogados do filho do presidente Jair Bolsonaro tentam travar a investigação.

Além de Flávio, seu ex-assessor Fabrício Queiroz e outras 15 pessoas são acusados de envolvimento num esquema de desvio de parte do salário de auxiliares na Alerj.

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A defesa de Flávio alega que houve a quebra de sigilo bancário e fiscal sem autorização judicial, assim como o uso indevido de relatórios do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que acusaram movimentações suspeitas de Fabrício Queiroz. Os advogados do senador pedem ainda a nulidade das decisões em primeira instância do juiz Flávio Itabaiana, Vara do Rio de Janeiro.

Esta é a terceira vez que o STJ pauta o julgamento do caso depois de as sessões terem sido interrompidas por pedidos de vista de dois ministro: João Otávio de Noronha, em novembro, e Félix Fischer, em 9 de fevereiro. Relator do caso, Fischer ainda não leu seu voto, só se manifestou no sentido de negar o provimento dos recursos. Nas decisões de primeiro grau na Justiça, ele já derrubou todos os pedidos da defesa de Flávio.

O único ministro que já proferiu seu voto no julgamento do STJ foi Noronha, no último dia 9. Ele reconheceu parcialmente os pedidos, mas não chegou a ler o conteúdo do seu voto. Além de Fischer e Noronha, fazem parte da 5ª Turma do STJ os s ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e José Ilan Paciornik.

No ano passado, Flávio foi denunciado pela Promotoria sob a acusação de liderar uma organização criminosa de lavagem de dinheiro em seu gabinete na Alerj quando era deputado estadual — ele nega as acusações. Segundo as investigações, o grupo desviou R$ 6 milhões dos cofres públicos.

Um dos principais alvos da investigação, Fabrício Queiroz foi apontado como operador do esquema, juntamente com sua esposa, Márcia Aguiar. Ele ficou no radar de buscas da polícia por mais de um ano até ser encontrado, em junho passado, em uma casa em Atibaia (SP), de propriedade de Frederick Wassef, ex-advogado de Bolsonaro e sua família, e está preso preventivamente desde então.

O STJ também prevê julgar hoje a legalidade da prisão de Queiroz e de sua mulher — ambos cumprem regime domiciliar.