Vice da Câmara minimiza revés em PEC da imunidade e prevê aprovação hoje

O primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), minimizou o revés sofrido ontem pelo grupo do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), ao não conseguir votar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre a imunidade parlamentar.

A admissibilidade do texto foi aprovado, mas falta a análise sobre seu conteúdo. Este será o terceiro dia em que a pauta é discutida no plenário da Câmara, após adiamentos por conta de obstruções de parte da oposição e de deputados tidos como mais independentes.

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A sessão está marcada para começar pela manhã. Ramos disse acreditar que a PEC seja aprovada em dois turnos hoje.

"O texto já tinha apoio ontem. Nós não fizemos a votação ontem, porque, como tinha que enfrentar ainda os destaques e o segundo turno, e de qualquer forma teríamos que sessão hoje de novo, optamos por deixar tudo para hoje", afirmou em coletiva.

O texto que dificulta a prisão de parlamentares foi formulado e pautado às pressas, o que gerou críticas de parlamentares, repercussão negativa na opinião pública e mal-estar entre ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). O mesmo aconteceu com o parecer elaborado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI).

A deputada reduziu os pontos polêmicos em seu parecer ontem para tentar aprovar o texto logo no plenário da Casa, mas, não deu certo. O PSL, por exemplo, não aceita que se faça mais concessões que abrandam o texto.

Em tese, o conteúdo ainda não conta com um consenso mínimo para que os defensores da PEC a aprovem com relativa segurança - são necessários 308 votos a favor em duas rodadas de votação.

Mesmo assim, Ramos disse hoje que a tendência é que o relatório de Margarete seja mantido e não se deve condicionar a aprovação da PEC à cessão de pontos "que podem descaracterizar a matéria".

A proposta é uma reação à prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por determinação do STF após ele divulgar falas consideradas de cunho antidemocráticas. A prisão de Silveira gerou tensão em parte dos parlamentares, especialmente os que respondem a algum processo na Justiça. Neste caso, não só entre deputados do centrão, mas também da oposição, por exemplo.

Os principais articuladores das mudanças são deputados do centrão, do qual Arthur Lira é o líder informal. A PEC conta com o apoio de pelo menos 186 deputados.

"Precisávamos dar uma resposta a um fato excepcionalíssimo que aconteceu, que foi a prisão do deputado Daniel e a confirmação da Casa. Então, não era algo que se pudesse esperar, porque a situação não era de normalidade", falou Ramos.

Para ele, a argumentação de deputados que afirmam que a PEC vai blindar parlamentares de atos passíveis de prisão é uma "absoluta injustiça" gerada por incompreensão técnica ou preocupação em "ganhar likes na internet".

Ramos negou que, caso a PEC seja aprovada, Daniel Silveira ou a deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de ser a mandante da morte do marido, sejam beneficiados na Justiça.