Fachin: suspeição de Moro pode ter "efeitos gigantescos" e anular Lava Jato

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin disse hoje que o julgamento sobre a suspeição do ex-ministro Sergio Moro "pode ter efeitos gigantescos" e até mesmo causar a anulação de todos os casos da Operação Lava Jato. A declaração foi feita em entrevista concedida ao jornal "O Globo", por e-mail.

Fachin demonstrou "preocupação" com o julgamento, que fora adiado após pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques, e ressaltou que a decisão de anular todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito da Lava Jato fica restrita apenas a esses casos.

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"Essa é uma grande preocupação. Anular quatro processos por incompetência é realidade bem diversa da declaração de suspeição que pode ter efeitos gigantescos", disse Fachin à publicação.

"Minha decisão mantém o entendimento isonômico sobre a competência para julgamentos dos feitos e como deve ser interpretada a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba. Isso, tão somente. E aqui tem uma distinção fundamental, senão vejamos: na suspeição, observadas as bases de decidir —está se alegando conspiração do magistrado com a Força-Tarefa do MP [Ministério Público]— é potencial a extensão da decisão a todos os casos da Operação Lava Jato denunciados perante a 13ª Vara Federal de Curitiba nos quais houve função da Força-Tarefa do MPF e do ex-juiz Sergio Moro. Ainda não há como saber ao todo, já que estamos na sede de habeas corpus e não houve julgamento definitivo.

A Segunda Turma do STF decidiu retomar na última terça-feira o julgamento de suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, impondo uma derrota ao ministro Edson Fachin que pedia o adiamento. Fachin tentava tirar o processo de análise e chegou a pedir ao presidente do Supremo, Luiz Fux, uma decisão para adiar o julgamento, mas não foi atendido.

Na segunda (8), Fachin anulou todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e remeteu esses processos da Lava Jato à Justiça Federal do Distrito Federal. Ainda não foram distribuídos, mas os dois casos relacionados ao Instituto Lula, Sítio de Atibaia e Tríplex do Guarujá vão tramitar ou na 10ª Vara ou na 12ª Vara da capital.

A Segunda Turma, presidida por Gilmar Mendes, é onde correm os processos relacionados à Lava Jato.

À época do pedido de suspeição, em 2018, a Turma ainda contava com Celso de Mello, que se aposentou ano passado. Ele foi substituído por Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Moro defende Fachin

Mais cedo, o ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro se manifestou pela primeira vez desde a decisão do ministro Edson Fachin, que anulou as condenações do ex-presidente Lula no âmbito da Operação Lava Jato. Moro não comentou a decisão em si, mas disse repudiar "ofensas e ataques pessoais" ao ministro.

Como alternativa aos questionamentos sobre a parcialidade e competência de Fachin, Moro indicou que devem ser substituídos por esforços para um recurso contra a decisão. Além disso, elogiou a atuação de Fachin na magistratura.

"Repudio ofensas e ataques pessoais ao ministro Edson Fachin do STF, magistrado técnico e com atuação destacada na Operação Lava Jato. Qualquer discordância quanto à decisão deve ser objeto de recurso, não de perseguição", afirmou Moro no Twitter.