Juiz que já mandou fechar Instituto Lula julgará caso de doações à entidade

Um juiz que já absolveu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e mandou fechar o Instituto Lula vai julgar o processo ligado a doações de empreiteiras à entidade. Trata-se da primeira das quatro ações judiciais que o ex-presidente respondia em Curitiba e que foram remetidas para a Justiça do Distrito Federal.

Ricardo Soares Leite, juiz substituto da 10ª Vara Federal de Brasília, que assumirá o caso. Em 2018, o magistrado absolveu Lula do crime de obstrução à Justiça na Operação Lava Jato. Em 2017, durante a tramitação desse processo, o juiz chegou a mandar fechar preventivamente o Instituto Lula por considerar que o local poderia ser usado para cometer crimes.

A distribuição da ação para Ricardo Leite nesta terça-feira (30) acontece após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinar, em 8 de março, que a 13ª Vara Federal de Curitiba, onde atuava o então juiz Sergio Moro, não tinha competência para julgar processos ligados a Lula porque eles não tinham relação com desvios na Petrobras.

Fachin ordenou que quatro processos retornassem à estaca zero na Justiça de Brasília — dois deles, referentes a eventuais irregularidades relacionadas ao Instituto Lula, ainda estavam na primeira instância e não haviam sido julgados. Os outros dois são o do tríplex de Guarujá e o do sítio de Atibaia. Nos dois casos, Lula foi condenado. Os dois processos, no entanto, estão tramitando na segunda instância.

O envio dos casos para a Justiça do Distrito Federal depende de prazos para recursos, por isso a próxima ação a chegar à Justiça do DF deve ser a que trata da doação de um terreno pela Odebrecht para a construção da sede do Instituto Lula.

Com a anulação das condenações em Curitiba, Lula voltou a ser elegível caso decida se candidatar nas eleições de 2022. Em 2018, ele não concorreu porque tinha condenações de segunda instância no caso do tríplex.

No último dia 23, a Segunda Turma do STF considerou o ex-juiz Sergio Moro suspeito para julgar Lula no caso do triplex. Na prática, isso anulou provas do processo, segundo advogados, promotores e assessores de tribunais ouvidos pelo UOL nos últimos dias.

O juiz substituto da 10ª Vara Federal do DF também é encarregado da Operação Spoofing, investigação da Polícia Federal contra os responsáveis pelo ataque hacker que vazou diálogos de integrantes da Lava Jato.

Em fevereiro, a Segunda Turma do STF manteve a decisão do Ricardo Lewandowski que permitiu à defesa do ex-presidente Lula (PT) o acesso a mensagens trocadas entre integrantes da Lava Jato. Hoje Lewandowski determinou que, em um prazo de 30 dias, a corregedora-geral do Ministério Público, Elizeta dos Santos informe se há nas mensagens fatos relacionados a tratativas internacionais da Lava Jato com autoridades estrangeiras.