BH: Câmara aprova em 1º turno lei que define igreja como serviço essencial

A Câmara de Belo Horizonte aprovou hoje, em primeiro turno, o projeto de lei que torna igrejas, templos e santuários religiosos como serviço essencial. Por ser em primeiro turno, o projeto deve ser votado uma segunda vez antes de ser enviado para sanção ou veto do prefeito Alexandre Kalil (PSD).

O projeto é de autoria do vereador Henrique Braga (PSDB) e recebeu 30 votos a favor, 5 contra e 2 abstenções. Parlamentares defenderam a proposta enfatizando a assistência espiritual e material oferecida pelas igrejas às comunidades, nesse momento de crise.

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Enquanto os parlamentares que foram contrários à medida reconheceram a importância da fé, mas reforçaram a necessidade do isolamento social.

A capital de Minas Gerais vive o pior momento da pandemia e precisou aderir à Onda Roxa, fase mais restritiva de combate à covid-19 em vigor até o dia 11 de abril.

A decisão de ampliar as medidas sanitárias para reduzir o número de contágios pelo vírus foi adotada no dia 31 de março pelo governo mineiro.

"Assistência espiritual"

O Projeto de Lei Nº 1016/2020 classifica as igrejas e santuários religiosos como serviço essencial no Município de Belo Horizonte.

O primeiro artigo da lei que está em tramitação na Câmara classifica as igrejas, templos e santuários religiosos classificados como serviço essencial, "de modo a permanecer aberto e prestando assistência espiritual e assistencial às comunidades religiosas".

Já o segundo implementa de forma imediata as diretrizes da lei, conforme os "preceitos técnicos sanitários" determinados pela Prefeitura de Belo Horizonte.

O UOL entrou em contato com a Prefeitura de Belo Horizonte para saber se o executivo gostaria de se manifestar sobre o projeto de lei.

Por telefone, a assessoria da prefeitura informou ao UOL que não costuma comentar projetos que ainda estão em tramitação na Câmara Municipal.

Kalil cumpre liminar do STF, mesmo sendo contrário

No domingo (4), o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil disse que cumpriria a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que liberou a realização de cultos e missas presenciais, apesar de ser contrário à medida.

"Por mais que doa no coração de quem defende a vida, ordem judicial se cumpre", escreveu o prefeito no Twitter.

A liberação de cultos e missas foi determinada em decisão liminar do ministro Kassio Nunes Marques, do STF. No sábado (3), Kalil afirmou que os cultos e as missas presenciais seguiam proibidos em Belo Horizonte.

O prefeito disse que iria seguir a decisão do plenário do STF, que deu autonomia a governadores e prefeitos para que tomem medidas restritivas contra a pandemia.