CPI da covid poderia gerar 'desconfiança da população', diz Senado ao STF

A Advocacia do Senado apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma manifestação na qual afirma que a eventual criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre a covid-19 não contribuiria "com o imediato combate à pandemia" e poderia ter "o efeito inverso ao desejado, como o de eventualmente gerar desconfiança da população".

O documento foi protocolado em uma ação apresentada pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO). Eles pediram ao STF que seja determinada a adoção de providências para instalação da CPI para apurar "as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia".

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Apesar da crescente insatisfação de parte dos senadores, a perspectiva de criação da CPI esfriou diante da resistência do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O requerimento foi apresentado em 4 de fevereiro com o apoio necessário de ao menos um terço dos 81 senadores.

No documento, a Advocacia do Senado argumenta que cabe ao presidente da Casa avaliar as condições e o momento mais oportuno para instalar comissão.

"Uma comissão dessa natureza [CPI], embora com poderes investigatórios próprios de autoridade judicial, não tem a finalidade de se substituir aos órgãos de responsabilização civil e criminal. Sob essa perspectiva, os resultados da CPI pretendida não terão a aptidão de contribuir com o imediato combate à pandemia da covid-19, objetivo que deve unir os parlamentares em ações e recursos para construir soluções eficazes e urgentes que salvem vidas e que tragam vacinas para o Brasil", diz um trecho do documento, assinado por Hugo Souto Kalil, advogado do Senado.

O Senado argumenta ainda que o funcionamento de uma CPI, neste momento, "poderá ter o efeito inverso ao desejado, como o de eventualmente gerar desconfiança da população em face das autoridades públicas em todos os níveis, promover reações sociais inesperadas, além de eventualmente ocasionar o já conhecido fenômeno do 'apagão das canetas' (nefasta reação de inércia e omissão de administradores públicos diante do receio de punição por eventual excesso dos órgãos de controle)".

Entre outros motivos pelos quais pede que a liminar seja negada, o Senado cita também que a "impetração não conta com documento essencial, qual seja, cópia do protocolo ou do recibo do aludido requerimento de criação e instalação de CPI". Alega ainda que "não há compatibilidade técnica" para o funcionamento de uma CPI de forma remota e lembra que três senadores já morreram em decorrência da covid-19.