Hoje crítico do STF, Bolsonaro apoiou Corte para abertura de CPI em 2007

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vem desde ontem criticando o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso e a própria Corte pela decisão de determinar ao Senado a abertura da CPI da Covid. Mas em 2007, quando ainda era deputado federal, Bolsonaro apoiava uma possível decisão do STF para obrigar a abertura da CPI do Apagão Aéreo na Câmara, o que acabou acontecendo.

Ontem, Barroso decidiu sobre um mandado de segurança apresentado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO), que pediam a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar possíveis omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia de covid-19.

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Em 2007, em entrevista ao programa "Primeira Página", da TV Câmara (assista ao vídeo abaixo), o então deputado do PP chegou a questionar se o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tinha medo da instauração da CPI do Apagão Aéreo, como forma de apoiar a decisão do STF em favor da investigação.

"Eu espero que o Supremo tenha, apesar do que eu falei aqui, é o Supremo. Espero que tenha uma decisão lá voltada para a razoabilidade e deixe instalar a CPI", disse Bolsonaro, logo após criticar a Corte por ter ministros indicados por Lula.

À época, o plenário da Câmara tinha impedido a instalação da CPI do Apagão Aéreo, que tinha como objetivo investigar uma crise no sistema de controle de tráfego aéreo brasileiro. Então oposição ao governo Lula, Bolsonaro pedia que o STF atuasse para garantir a investigação na Câmara.

"Por que o governo teme a CPI? Eu não tenho dúvida do superfaturamento de obras em aeroportos. Se quiser me acusar de leviano, eu respondo: 'abra a CPI que eu provo lá'. Fora isso não tenho como provar", completou o então deputado.

A CPI acabou instalada na Câmara e também no Senado. A necessidade de apuração era vista como necessária pelos parlamentares principalmente depois do acidente aéreo ocorrido em 2006, sobre o qual a investigação concluiu que houve erro de instruções do tráfego aéreo.

Em 29 de setembro daquele ano, um Boeing 737 da Gol se chocou contra um Legacy, uma aeronave de pequeno porte. A colisão no ar aconteceu enquanto os aviões sobrevoavam o estado de Mato Grosso. O Legacy conseguiu pousar em segurança, mas o Boeing caiu em uma área de mata fechada, matando todos os seus 154 passageiros e tripulantes.

"Interferência do Supremo"

Ontem, ao saber que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), é contrário à abertura da CPI, Bolsonaro disse que vê "interferência" do STF no Legislativo e no Executivo.

"Não há dúvida de que há interferência do Supremo em todos os Poderes. No Senado tem pedido de impeachment de ministros do Supremo. Não estou entrando nessa briga. Será que a decisão tem que ser a mesma para o Senado botar em pauta o pedido de impeachment de ministro do Supremo?", disse Bolsonaro.

O presidente também acusou Barroso de fazer "militância política" por ter tomado a decisão sobre a CPI da Covid de forma monocrática, lembrando um pedido de impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes, feito em grande parte por bolsonaristas.

"Barroso se omite ao não determinar ao Senado a instalação de processos de impeachment contra ministro do Supremo, mesmo a pedido de mais de 3 milhões de brasileiros. Falta-lhe coragem moral e sobra-lhe imprópria militância política", afirmou.