Justiça manda arquivar inquérito contra indígena que criticou Bolsonaro
A Justiça Federal determinou o arquivamento do inquérito que apura os supostos crimes de difamação cometidos pela líder indígena Sonia Guajajara contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Na decisão, o juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 10ª Vara Federal de Brasília, afirma que "não há outra conclusão senão a de que a existência do inquérito representa uma distorção teratológica".
No fim do mês passado, Sonia Guajajara foi intimada pela PF (Polícia Federal) a depor como representante da APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) por conta de uma denúncia feita pela Funai (Fundação Nacional do Índio) sobre a websérie Agora é a Vez do Maracá, que denuncia a situação dos povos indígenas durante a pandemia.
Ainda segundo o magistrado, "as discussões tratadas na série consubstanciam-se em válidas manifestações do direito fundamental à liberdade de expressão", não havendo "qualquer tipo de conduta, seja ela comissiva ou omissiva, que justifique ilações quanto à legalidade das discussões e informações tratadas".
Viana também destaca não haver indícios de abuso.
Ademais, é importante destacar que as informações remetidas à Polícia Federal pela FUNAI não trazem quaisquer indícios, mínimos que fossem, de existência de abuso de exercício de direito ou de cometimento de qualquer espécie de crime, seja contra terceiros, seja contra a União", ressalta.
O suposto crime de estelionato cometido pela APIB também foi rechaçado pelo juiz.
Há uma tentativa malfadada de demonstrar que as ações voltadas à arrecadação de fundos para os fins institucionais da APIB seriam uma espécie de estelionato, o qual estaria sendo aplicado a partir de suposta difusão de fake news por meio da série de vídeos mencionada. No entanto, fica clara a existência de uma tentativa de inviabilizar e depreciar a atuação contramajoritária exercida pela APIB, seja em contexto nacional ou internacional, causando-lhe grave e ilícito constrangimento por força da existência de um inquérito policial de que nada serve ao interesse público ou à proteção das instituições públicas, já que não calcado em mínima justa causa que fosse", frisa.
Outro líder indígena também foi intimado por motivo similar
O líder indígena Almir Suruí, da associação Metareilá, também foi convocado pela PF para prestar esclarecimentos após solicitação da Funai. Assim como o caso de Sonia Guajajara, o inquérito apura uma possível propagação de fake news contra o governo federal.
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