Conselho de Ética notifica Jairinho sobre cassação e dá prazo de 10 dias

O Conselho de Ética da Câmara Municipal do Rio de Janeiro enviou hoje a notificação para que o vereador Dr. Jairinho apresente sua defesa escrita em até 10 dias, o que começou a contar na segunda-feira (10). O processo pode resultar na cassação do parlamentar.

O documento foi enviado por e-mail pelo relator do processo, o vereador Luiz Ramos Filho (PMN), para que a Secretaria de Estado e Administração Penitenciária entregue a Jairinho.

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Assim que o vereador apresentar sua defesa, o Conselho de Ética tem até 45 dias para analisar as provas e ouvir depoimentos. Concluído o prazo, o relator decide pela representação ou arquivamento do caso e o parecer é submetido à votação do Conselho.

Caso o parecer seja favorável à denúncia, o processo é votado em plenário, sendo necessários votos de dois terços dos parlamentares para a cassação de Jairinho.

Na tarde de hoje, a Justiça tornou réus Dr. Jairinho e sua esposa, Monique Medeiros, e decretou a prisão preventiva do casal. Os dois são denunciados por homicídio triplamente qualificado, tortura, fraude processual e coação na morte do menino Henry Borel, de 4 anos.

O caso

O inquérito sobre a morte de Henry Borel foi concluído na segunda-feira (3) pela 16º DP (Barra da Tijuca), e entregue ao MPRJ (Ministério Público do Rio). Jairinho e Monique vão responder pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, tortura, fraude processual e coação. Além destes, a mãe de Henry também poderá responder por falsidade ideológica.

De acordo com o MPRJ (Ministério Público do Rio), o crime de homicídio foi cometido por motivo torpe, por Jairinho acreditar que Henry atrapalhava a sua relação com Monique.

Para o Ministério Público, as agressões foram executadas "com meio cruel" causando um "intenso sofrimento físico revelando uma brutalidade fora do comum".

Henry morreu no dia 8 de março. De acordo com as investigações, a morte da criança foi causada por agressões do padrasto e pela omissão da mãe. Laudos do IML (Instituto Médico Legal) apontam que ele sofreu 23 lesões por ação violenta.