Afinal, seria legal prender Wajngarten?

Por alguns momentos na tarde desta quarta-feira (12), parecia real a possibilidade que Fabio Wajngarten, ex-chefe da comunicação do governo Bolsonaro, saísse preso do Senado ao final de seu depoimento à CPI da Covid.

Mas há fundamento legal para isso? Em tese, sim, embora haja fatores passíveis de discussão.

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O assunto nasceu durante a sessão, quando os oposicionistas se convenceram de que o bolsonarista mentiu aos parlamentares. Ele negou ter declarado, à revista Veja, ver "incompetência" do Ministério da Saúde no combate à pandemia. Foi desmentido pela própria publicação, que divulgou o áudio da conversa ainda durante a sessão.

A prisão foi defendida com veemência por alguns senadores, como o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL). A justificativa é que Wajngarten, na condição de testemunha, estava obrigado a dizer a verdade sobre os fatos investigados, sob risco de ser enquadrado no crime de falso testemunho. Descrito no artigo 342 do Código Penal, o delito prevê prisão de 2 a 4 anos e multa.

O flagrante, por sua vez, estaria autorizado pelo artigo 301 do Código de Processo Penal, que dá a "qualquer do povo" o direito a fazer uma prisão em flagrante. "Não vamos fazer, em respeito a Vossa Excelência, mas qualquer um de nós, qualquer pessoa do povo, pode decidir que ele está preso. Estou pedindo somente que não deixemos este espetáculo se reproduzir", disse Renan durante a discussão.

Especialista consultado pela reportagem considera discutível se o ex-secretário de fato mentiu. Em nota divulgada à imprensa após a audiência, a defesa de Wajngarten afirma que ele "jamais faltou com a verdade e nem teve a intenção de fazê-lo". A tal incompetência, citada por ele à Veja, "se referia à morosidade da equipe do Ministério da Saúde, mas não ao ministro Eduardo Pazuello".

Em entrevista ao UOL News, no Canal UOL, o professor Wallace Corbo, da FGV (Fundação Getúlio Vargas) do Rio, disse que uma possível prisão em flagrante na CPI pode ser simbólica para garantir a capacidade de apuração da comissão no Senado.

"A simples ameaça legítima de prisão por conta de contradições já pode gerar uma mudança de postura, de visão sobre a CPI", disse Corbo.

Hoje, quem esfriou o ímpeto de prisão contra Wajngarten foi o presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM). Ele considerou que Wajngarten "se contradisse" no depoimento, mas se opôs à adoção da medida. "Não sou carcereiro de ninguém. Nós temos como pedir o indiciamento no relatório para ele ser preso, mas não por mim, e depois que for julgado", declarou.

Aziz, de toda forma, já elaborou um pedido para que a PGR (Procuradoria-geral da República) apure se Wajngarten mentiu ou não e disse que não vai tolerar mentiras.

"Não se iludam que eu não vou ter essa mesma parcimônia em relação aos outros depoentes que vamos ter por aqui. Tenham certeza disso. Se alguém vier a achar que vai brincar com essa CPI, está muito enganado", afirmou.