Deputados criticam mudança no regimento da Câmara; Maia vê democracia fraca
A aprovação de um projeto que altera o regimento interno da Câmara provocou críticas de deputados hoje, incluindo o ex-presidente da Casa Rodrigo Maia (DEM-RJ). A mudança promete diminuir a quantidade de requerimento protelatórios e aumentar o tempo de debate das propostas em plenário. Como já foi promulgada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), entra em vigor amanhã.
Entre os parlamentares de oposição ao governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a crítica principal foi sobre a diminuição da possibilidade de requerimentos de obstrução, utilizados pelos parlamentares para ampliar o poder de contestar matérias ou pontos delas com os quais não concordem.
Para Maia, que presidiu a Câmara até o início de fevereiro, a proposta, de autoria do deputado Eli Borges (Solidariedade-TO), significa um enfraquecimento da democracia.
"A Câmara dos Deputados votando mudanças no regimento que limitam o espaço de obstrução da oposição. Hoje é com a esquerda, amanhã pode ser uma oposição de direita. O 'importante' é que estamos enfraquecendo a democracia no parlamento brasileiro", afirmou o deputado no Twitter.
Em oposição ao ex-presidente da Casa, o atual dono do cargo comemorou a aprovação do projeto de resolução por 337 votos a 110. Lira afirmou que o regimento interno será modernizado, e com isso "ganha o debate" e "a sociedade brasileira".
"Tínhamos um regimento criado em 1989 que possuía dispositivos da época do regime militar, de 1972, quando havia o bipartidarismo", disse Lira.
"A modernização do regimento interno vai qualificar o debate e aumentar —ao invés de diminuir— o tempo de discussão das matérias. Mas simultaneamente irá impedir a banalização da obstrução, um legítimo direito das minorias", resumiu.
Minorias prejudicadas
Entre a oposição, o discurso foi de que as minorias na Câmara serão as mais prejudicadas com a mudança. A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), disse que a alteração no regimento acelera "a aprovação de pautas do governo de maneira atropelada, impossibilitando a mobilização da sociedade e o debate".
Já Tabata Amaral (PDT-SP), assim como Maia, disse que o projeto não prejudica nem a esquerda nem a direita, mas sim a democracia.
"Não é direita ou esquerda quem sai perdendo, é a democracia. Votei contra esse projeto!", afirmou.
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