A comissão, Heleno afirma que Abin poderia investigar estados e municípios
O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Augusto Heleno, disse que está dentro das atribuições da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) investigar eventuais desvios de recursos e "mal feitos" com as verbas que foram destinadas a estados e municípios durante a pandemia.
A declaração foi dada ontem, quando o general foi questionado sobre uma reportagem da revista Crusoé que diz que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pediu à Abin que coletasse dados sobre irregularidades relacionadas à pandemia em âmbito estadual e municipal. Heleno foi ouvido em audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.
Heleno disse que o presidente pode solicitar essas informações. "Uma atribuição legal da Abin é fazer esse tipo de investigação. É um órgão de inteligência e que pode ser solicitado pelo presidente da República que verifique o que aconteceu com as verbas que foram destinadas a estados e municípios. Isso aí não tem nada de ilegal e nem de irregular", disse.
O ministro foi convocado à comissão para prestar esclarecimentos sobre a disseminação de notícias falsas a respeito da pandemia pelo presidente da República. O requerimento da convocação foi de autoria do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). A convocação torna a presença do general obrigatória.
Kataguiri ainda pediu explicações sobre o que ele chamou de "fake news" do presidente postada no Twitter em abril deste ano, no qual Bolsonaro sugere que governadores e prefeitos estariam decretando expropriação de imóveis. Segundo o deputado, a legislação permite a requisição temporária de bens para o combate à pandemia.
Para Kataguiri, o GSI deveria coibir esse tipo de informação, bem como as relacionadas a tratamento precoce contra a Covid. "Não é papel do GSI e da Abin garantir que o presidente da República tenha informações precisas sobre legislação que ele mesmo sancionou? Para não difundir por canais oficiais notícias falsas em relação à condução da pandemia ou uso de medicamentos como a cloroquina?", perguntou o deputado.
O general Heleno disse que não pode censurar o presidente e que o GSI não tem papel no aconselhamento técnico sobre a pandemia. "Uma das coisas que é primordial, num regime democrático, é que ele tenha a liberdade de se expressar. E pode algumas vezes não se expressar exatamente no texto da lei. Mas ele tem essa prerrogativa de colocar alguns assuntos da maneira como ele acha que tem que colocar. E não pergunta nada. Ele fala, coloca, e não é sempre que os assessores têm a oportunidade de chegar a quem é assessorado", afirmou.
O presidente da comissão, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) anunciou ontem as próximas audiências: serão ouvidos os ministros da Saúde, Marcelo Queiroga, no dia 26 de maio, e do Meio Ambiente, Ricardo Salles, no dia 16 de junho.
*Com informações da Agência Câmara
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