PGR processa procurador que criticou assessor de Aras em entrevista ao UOL

A Procuradoria-Geral da República denunciou criminalmente o procurador Luiz Francisco de Souza ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). Souza é acusado de caluniar o também procurador Ailton Benedito, ex-assessor de Augusto Aras, chefe da PGR, em uma entrevista concedida ao UOL em 2019.

Assinada pela procuradora Lindôra Araújo, a denúncia da PGR foi protocolada em 3 de março deste ano, depois que Souza se negou a fazer uma retratação. A acusação está em segredo de Justiça. O ministro Herman Benjamin, do STJ, ainda não decidiu se vota pelo recebimento ou pela rejeição da denúncia.

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Na entrevista ao UOL, Souza criticou a atual gestão da Procuradoria. Ele disse que Aílton Benedito, à época assessor de direitos humanos de Aras, "bloqueava" a transferência de processos da Justiça Estadual para a Justiça Federal quando se tratava de casos de grupos de extermínio em Goiás.

"Tem [grupo de] extermínio lá. Aí, no que tem extermínio, a gente pede para deslocar para jurisdição federal. Aílton bloqueava tudo"
Luiz Francisco de Souza, procurador, em entrevista ao UOL em 2019

Procurado pela reportagem, Souza não quis se manifestar sobre a denúncia.

Benedito negou proteger criminosos

Após as declarações, Aílton Benedito fez uma representação contra Souza. Um inquérito foi aberto inicialmente no MPF em Goiás, mas o caso foi transferido para a PGR no ano passado. Segundo a denúncia, houve mudança de competência porque Souza tem foro especial na condição de procurador regional da República, que só atua nos casos a partir da segunda instância.

Segundo a PGR, Benedito disse que o entrevistado "teve como objetivo, com a referida declaração, atribuir-lhe a conduta de proteção a criminosos no exercício da função pública". A denúncia endossou as posições do ex-assessor de direitos humanos de Augusto Aras.

O delito restou caracterizado em virtude de o denunciado ter imputado ao procurador Ailton Benedito de Souza o fato de ter impedido o deslocamento de competência para o processamento de ações relacionadas a suposto grupo de extermínio da Justiça do estado de Goiás para a Justiça federal, buscando satisfazer sentimento pessoal"
Lindôra Araújo, procuradora

Segundo a auxiliar de Aras, as afirmações de Souza não podem ser consideradas direito à crítica e à liberdade de expressão. Para Lindôra, as declarações atingiram o "prestígio" do Ministério Público.

"[As expressões] pois ofenderam, de maneira direta, a conduta funcional do procurador da República Ailton Benedito de Souza, além de atingir a própria imagem e prestígio da instituição [Ministério Público]", disse Lindôra na ação.

Entrevista humilhou Benedito, diz PGR

Para Lindôra, a entrevista de Souza causo ainda "profundo constrangimento e humilhação, não só pelo fato de ter chegado ao conhecimento de diversas pessoas, mas, sobretudo, por ter atingido a honra objetiva do ofendido, ao atribuir-lhe a conduta de proteção a criminosos no exercício da função pública."

Dentro do MPF, Lindôra é considerada uma pessoa de confiança e uma espécie de "braço direito" de .Augusto Aras, nomeado procurador-geral da República por Jair Bolsonaro (sem partido) sem passar pela lista tríplice formada pelos colegas mais votados na instituição.

Procedimento incomum

Em regra, segundo o Código Penal, denúncias sob acusação de crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria) devem ser apresentadas por meio de uma queixa-crime, um instrumento jurídico privado. A vítima, nesse caso, age por conta própria e contrata um escritório de advocacia para acionar o autor da ofensa na Justiça.

Servidores públicos, no entanto, podem escolher se usam a via privada ou fazem uma representação ao Ministério Público, para que a instituição abra um processo em seu nome. Essa opção está prevista em uma jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal) em vigor desde 2003. Para isso, é preciso que o servidor tenha sofrido as ofensas no exercício do cargo, o que é o caso de Benedito.

Mas nem todos optam por esse caminho. O próprio procurador-geral, Augusto Aras, denunciou um professor de direito da USP, à Justiça Federal de Brasília, por calúnia, injúria e difamação, no último dia 19. Ele preferiu, porém, fazer uma queixa privada, com advogado particular, sem utilizar os serviços do Ministério Público.

Em abril do ano passado, a PGR processou um subprocurador-geral da República sob acusação de calúnia e coação. Segundo o órgão, este procurador ameaçou e coagiu uma funcionária do próprio gabinete a prestar um depoimento que o favoreceria em uma investigação. Os nomes não foram divulgados.

Denúncia contra policiais em Goiás

Uma pesquisa divulgada nesta semana pelo jornal "O Popular" mostrou que o Ministério Público praticamente não denuncia mortes cometidas por policiais em Goiás.

O trabalho de mestrado da Universidade Federal de Goiás analisou 316 inquéritos entre 2017 e 2019 relacionadas a mortes causadas por policiais. Só foram oferecidas denúncias em dois casos, ou 0,6%. Os locais dos crimes foram violados em 53% dos casos.