Governadores pedem a presidente da CPI da Covid que anule convocações

Um grupo de 19 governadores pediu ao presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), que anule os requerimentos já aprovados pela comissão para convocar os chefes do Executivo estadual a depor. O colegiado referendou, na semana passada, a convocação de nove governadores, além de uma vice e de um ex-governador.

O pedido foi feito em uma carta assinada no último dia 28, mesma data em que estes 19 governadores foram ao STF (Supremo Tribunal Federal) para barrar as convocações. Em ambos os documentos, os gestores argumentam que as convocações violam o pacto federativo e a separação entre os poderes.

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"As atribuições de uma CPI instalada no Congresso Nacional são adstritas à fiscalização de temas de competência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal", afirma um trecho da carta enviada a Omar Aziz. Os governadores sugerem, ainda, que aceitam colaborar com a CPI se os pedidos de convocação, que implicam na obrigação de comparecer, sejam transformados em convites, em que a presença é opcional.

Os gestores afirmam a Aziz que "estão à disposição da Comissão para prestar todas as informações solicitadas, como aliás já estão fazendo a partir de informações requeridas com o devido amparo legal". Os senadores buscam analisar se houve desvios e irregularidades na aplicação de dinheiro público no combate à pandemia.

A possibilidade de se investigar governadores na CPI é discutida desde antes do início dos trabalhos. Em abril, o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) divulgou o áudio de uma conversa que teve com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). No diálogo, Bolsonaro cobrou que o escopo da CPI fosse ampliado para incluir governadores e prefeitos.

No último dia 26, depois de um mês de trabalhos na CPI, os senadores aprovaram as convocações dos governadores Wilson Lima (AM), Waldez Góes (AP), Ibaneis Rocha (DF), Helder Barbalho (PA), Wellington Dias (PI), Marcos Rocha (RO), Antônio Denarium (RR), Carlos Moisés (SC) e Mauro Carlesse (TO). Além deles, os senadores decidiram convocar a vice-governadora de Santa Catarina, Daniela Reinehr, e o ex-governador Wilson Witzel, do Rio de Janeiro.

O pedido feito ao Supremo contra as convocações ainda não foi distribuído a nenhum dos integrantes da Corte. O ministro Marco Aurélio Mello, no entanto, já declarou em uma entrevista que discorda dos requerimentos, porque a atuação dos governadores cabe à Justiça de cada estado.