Elcio Franco diz que atuação da Saúde ficou 'limitada' após decisão do STF
O coronel Antônio Elcio Franco Filho, ex-número dois do Ministério da Saúde na gestão de Eduardo Pazuello, disse hoje na CPI da Covid que a atuação da pasta ficou "limitada" após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que estabeleceu competência concorrente de estados, municípios e União durante a pandemia.
"A interpretação da decisão do STF referente à adoção de medidas restritivas e de isolamento (social) serviu para reafirmar a competência de municípios, Distrito Federal e estados na adoção de medidas sanitárias de acordo com o cenário epidemiológico local. No meu entendimento, a atuação da União ficou limitada", afirmou.
A decisão da Corte, porém, permitia que o governo federal, atuasse em conjunto com os demais entes federados no combate à pandemia do novo coronavírus. Assim, a coordenação das medidas poderiam ser feitas pelo Ministério da Saúde, vinculado à União.
A decisão do Supremo foi tomada em abril do ano passado quando, por unanimidade, os ministros decidiram que os estados e municípios possuem "autonomia" para determinar medidas sanitárias para reduzir a transmissão do novo coronavírus.
Elcio comparece à comissão na condição de testemunha convocada, isto é, com presença obrigatória e o compromisso de falar a verdade. O ex-número dois da Saúde ocupou o cargo durante dez meses. Em março deste ano, o militar foi exonerado, no mesmo mês que o general deixou o comando da pasta.
A convocação do coronel foi feita após a apresentação de cinco requerimentos (de nº 70/21; 119/21; 337/21; 436/21; e 504/21).
Antes do depoimento, o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou à imprensa que a fala de Elcio deverá corroborar com o "material probatório" que o G-7, grupo formado por opositores e considerados independentes, pretende construir na comissão de inquérito.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.